Lisboa, 20 mar (Lusa) -- A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 recomenda que os cargos da Proteção Civil sejam requisitados no universo dos agentes de proteção civil até que o regime de concurso público seja instituído.

No relatório hoje entregue na Assembleia da República, a comissão técnica independente recorda que já era recomendado na análise ao incêndio de Pedrógão Grande, que as funções e cargos, de conteúdo técnico operacional, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) deveriam ser garantidos através de concurso público.

"Entretanto, e até que esse regime seja instituído, recomendamos que estes operacionais sejam requisitados no universo de todas as forças e serviços titulados como agentes de proteção civil", propõe a comissão técnica independente que fez uma análise aos incêndios que deflagraram nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, com um total de 48 mortos.

A comissão nomeada pelo parlamento refere que os cargos de comando e coordenação da estrutura operacional da ANPC são atribuídos por nomeação e não por concurso, existindo apenas o requisito de possuir uma licenciatura em qualquer área de formação.

"Não existem, em qualquer das áreas de competência da proteção e socorro, perfis definidos e conteúdos funcionais, nem sistema de verificação ou validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das funções. O sistema atual não diferencia nem promove especialização, capacidade ou qualidade de desempenho", refere o relatório.

A comissão defende que o sistema de proteção civil deve ser constituído por profissionais com adequadas competências para o desempenho das funções.

O documento hoje entregue conclui que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Segundo o relatório, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior", e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi "limitada" por falhas na rede de comunicações.

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