O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje um processo de descentralização que seja consensual e irreversível e insistiu num entendimento alargado sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027.

Na sessão de abertura da 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, no Palácio de Queluz, no concelho de Sintra, o chefe de Estado afirmou que deve haver "uma descentralização que não só seja consensual como seja irreversível", reforçando esta última condição: "O passo que for dado tem de ser irreversível. Não pode depois depender de vicissitudes conjunturais, dos governos que mudam, da situação económico-financeira".

"Parece-me pacífico haver, neste momento, a convergência, o entendimento, a aproximação, a disponibilidade da parte de todos para um passo tão importante", considerou, declarando que o tema da descentralização de competências para as autarquias "já transitou em julgado".

Quanto ao próximo quadro financeiro da União Europeia, Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "é uma causa de todos, tem de suscitar um entendimento alargado", e pediu urgência: "Temos, pela frente, uns meses escassos, que devemos aproveitar para pensar o Portugal 2021-2027, naquilo que não dependa das naturais e salutares divergências quanto à governação".

"Quanto à governação, é bom que existam divergências e que existam alternativas. Sistemas sem alternativa são sistemas mortos ou risco de crise, e conhecemos vários à nossa volta", ressalvou, acrescentando: "Mas, quanto a matérias essenciais de regime como estas, é bom que se vá o mais longe possível em matéria de entendimento e de decisão".

A meio da sua intervenção, que durou cerca de 20 minutos, o Presidente da República, antigo autarca, falou sobre a importância da experiência autárquica para o exercício de funções nacionais, referindo que comentou o tema hoje com Fernando Medina e que atualmente tem uma posição mais flexível.

"Dizia-me há pouco o senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, baixinho, aquilo que eu tenho dito algumas vezes alto, depois hesitei se deveria repetir hoje ou não, que é que ninguém deveria exercer funções nacionais de alguma relevância política sem experiência autárquica", relatou.

Perante dezenas de autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, prosseguiu: "A velhice introduz alguma mudança nesses propósitos e, portanto, sinal da minha anciania, hoje já abro exceções".

"Admito que possa haver quem seja um magnífico governante sem nunca ter tido experiência autárquica. Corre é o risco de cometer muitos erros no relacionamento com as autarquias e, portanto, de ser um grande governante nos domínios da política internacional, nalguns domínios da política nacional, mas nunca perceber a problemática das autarquias. Risco que não corre governante que tenha começado pelas autarquias", concluiu.

O chefe de Estado dramatizou a negociação do próximo quadro financeiro da União Europeia, dizendo que "vai largamente determinar o investimento público até quase ao fim da década" e que "a diferença entre uma vitória ou uma derrota nela será a diferença entre muito melhores ou muito piores condições de futuro".

Neste contexto, incitou as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto a apresentarem "posições convergentes claras e de médio longo prazo" nesta matéria, como contributo para "a luta nacional no plano europeu e o êxito correspondente no plano nacional".

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que estão em causa "duas legislaturas, para além das eleições parlamentares de 2019, cobrindo os sete anos considerados desejáveis para o quadro financeiro plurianual".

"Por uma vez, alarguemos o nosso horizonte. Esqueçamos a discussão dos votos e percebamos que, sejam quais forem os governos nacionais ou locais saídos das eleições de 2019, 2021, 2023, 2025 e 2027 - vejam quantas são, só para falar em legislativas e autárquicas -, todos ganham com perspetivas mais vastas e partilhadas, e todos perdem com a sua ausência", apelou.