A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) assume, dentro de 90 dias, a missão de "proteger, conservar, valorizar e promover" o Douro Património Mundial, após extinção da Estrutura de Missão do Douro (EMD).

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República, vai ser a CCDR-N a dar continuidade às "funções e compromissos" de salvaguarda do Alto Douro Vinhateiro (ADV), classificado pela UNESCO em 2001.

Em 2006, o Conselho de Ministros criou a EMD para zelar pela classificação do Douro. Segundo essa resolução, a EMD deverá ser extinta a 31 de dezembro de 2013.

As alterações orgânicas da CCDR-N serão adotadas durante os próximos três meses.

No entanto, as despesas decorrentes do funcionamento da EMD já eram suportadas por dotação específica inscrita na comissão de coordenação, cujos funcionários, em regime de mobilidade interna, trabalhavam também para a missão.

Agora, a CCDR-N institucionaliza as competências de preservação do Douro, que deixam de estar afetas a esta estrutura transitória.

Assim, à comissão caberá a missão de "proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover" o ADV.

Passará ainda a ser a entidade gestora do bem classificado e quem vai zelar para que os projetos públicos e privados, a concretizar no território, estejam em conformidade com as exigências da Convenção para a Proteção do Património Mundial, adotada pela UNESCO.

O presidente da CCDR-N presidirá ainda a um grupo coordenador permanente, não remunerado, que juntará diversas entidades públicas com intervenção no território e deverá apoiar a comissão de coordenação nesta missão.

A maior polémica que envolve o ADV, classificado em 2001, é a construção da Barragem de Foz Tua, a qual levou a UNESCO, numa primeira fase, a incluir o Douro na lista do património em risco.

Em junho, o Comité do Património Mundial aprovou uma deliberação que compatibiliza o Património Mundial com a barragem, exigindo, no entanto, medidas de salvaguarda do bem classificado.

Para salvaguardar o bem, a organização pediu ao Governo para concluir o plano de gestão do bem classificado, bem como informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Linha de Alta Tensão, cuja documentação foi enviada para a UNESCO em setembro.

Pediu ainda que seja garantida a estabilidade operacional da entidade responsável pela manutenção do ADV.

O relatório periódico do Douro terá que ser apresentado à UNESCO até 31 de julho de 2014 e ser avaliado durante 2015.

Entretanto, a Plataforma Salvar o Tua apresentou uma providência cautelar para suspender os trabalhos de construção da barragem. Esta plataforma junta nove associações ambientais e uma quinta de produção vinícola.

A barragem de Foz Tua faz parte do Plano Nacional de Barragens e começou a ser construída há quase três anos, em Trás-os-Montes, na confluência dos concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real).