O plano de insolvência da Ambar aguarda ainda homologação no Tribunal do Comércio de Gaia, mas o BCP já comunicou que vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto na tentativa de evitar a sua aplicação.

Segundo um documento a que a agência Lusa teve acesso, o Millenium BCP - que votou contra o plano de recuperação aprovado em novembro do ano passado pelos credores - "não se conforma com o despacho" de deliberação da aprovação do plano emitido a 16 de dezembro passado pelo juiz do processo e "vai interpor recurso para o Tribunal da Relação do Porto".

No documento, o banco (que é o principal credor não subordinado da Ambar) adianta que as alegações a apresentar aos juízes desembargadores da Relação apontam "várias ilegalidades" no plano, nomeadamente violadoras de "normas imperativas do CIRE [Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas]".

Para o BCP, o plano "viola várias normas legais e o princípio de igualdade de tratamento dos credores", implicando "um perdão de mais de 88% da dívida" por si reclamada, "quando para os demais créditos o perdão é de 62%".

Também apontadas são alegadas irregularidades na votação do plano de recuperação da empresa, que prevê a manutenção de 105 dos atuais 142 postos de trabalho, designadamente a "violação do quórum deliberativo" previsto no CIRE.

Face à rejeição destas reclamações por parte do juiz do Tribunal do Comércio de Gaia encarregado do processo, e mesmo não tendo sido ainda promulgada a sentença de homologação do plano de insolvência, o BCP pretende levar o caso à Relação.

O plano de recuperação da emblemática empresa de produtos de papelaria do Porto foi aprovado no início de novembro com 23,66% do total de votos emitidos, apenas cinco centésimos acima do 'quórum' necessário de 23,61%.

Apesar de o BCP, detentor de 22,42% dos créditos reclamados (no valor de 4,232 milhões de euros) sobre a empresa, ter votado contra o plano de recuperação, a maior acionista e filha do fundador da Ambar, Isabel Barbosa, com 23,78% dos créditos (no valor de 4,489 milhões de euros), pronunciou-se favoravelmente, bem como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

No total, a empresa tem uma dívida reclamada de 18,876 milhões de euros, mais de cinco milhões dos quais referentes a créditos de trabalhadores.

O plano de recuperação da Ambar foi apresentado pela diretora financeira e pelo diretor de recursos humanos depois de os administradores judiciais terem defendido a inviabilidade da empresa.

O plano pressupõe a realização de uma operação harmónio (redução seguida de aumento de capital), no âmbito da qual passará a ser acionista da empresa o Fundo Revitalizar Norte, gerido pela sociedade de capital de risco Explorer Investments.