A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) registou 37 incidentes com 'drones' nas proximidades dos aeroportos, desde a entrada em vigor do regulamento, em 13 de janeiro de 2017, mais do que os verificados nos últimos cinco anos.

O regulamento da ANAC, em vigor há exatamente um ano, proíbe o voo de ‘drones’ (veículo aéreo não tripulado) a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos.

Em 2013 e 2014 não há registos deste tipo de incidentes, enquanto em 2015 a ANAC recebeu reportes de cinco ocorrências, número que mais do que triplicou para 17 em 2016.

Dos 37 incidentes reportados em 2017 - 36 pela aviação civil e um por um avião militar nacional -, a maioria aconteceu nas proximidades dos aeroportos de Lisboa e do Porto, onde estes aparelhos violaram o regulamento e apareceram na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem, a 400, 700, 900 ou a 1.200 metros de altitude, de acordo com alguns dos relatos das tripulações.

No ano passado registaram-se 22 incidentes com ‘drones’ nas proximidades do Aeroporto de Lisboa, 11 nas proximidades do Aeroporto do Porto, dois perto do Aeródromo de Cascais, um no Aeroporto da Madeira e houve um avião da Força Aérea Portuguesa, um Hércules C-130, que reportou, em junho, um ‘drone’ a cerca de 450 metros à vertical de Espinho, distrito de Aveiro, segundo dados a que a agência Lusa teve acesso.

Na resposta enviada à agência Lusa, a ANAC diz ainda que ao longo do último ano instaurou 15 processos de contraordenação e reencaminhou nove queixas para o Ministério Público.

Apesar do regulamento da ANAC, os sucessivos incidentes com ‘drones’ nas proximidades dos aeroportos nacionais levou o regulador e o Governo a avançarem com legislação específica.

O Governo anunciou na sexta-feira que está em “fase final de elaboração” o decreto-lei que visa estabelecer a obrigatoriedade do registo de ‘drones’, impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

Apesar disso, tanto ANAC como o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas fazem “um balanço positivo”, um ano após a entrada em vigor do regulamento sobre a operação de ‘drones’.