Porto, 06 jun (Lusa) - A 2.ª Vara Criminal do Porto alterou, de burla qualificada para burla simples, a acusação contra muitos dos 65 arguidos de terem lesado os antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS).

A decisão foi hoje comunicado aos arguidos e aos seus advogados pela presidente do coletivo que julga este caso, Ana Paula Oliveira, a qual anunciou também que a leitura do acórdão será no dia 04 de julho, às 14:30.

Neste processo, os arguidos são o dono da Clínica Dentária de Santo Ildefonso, no Porto, a sua mulher e 63 funcionários dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) daquela cidade - atual empresa municipal Águas do Porto.

Todos eles são acusados de terem enganado a Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, vulgo ADSE, induzindo-a pagar consultas que nunca se realizaram ou que foram faturadas de forma inflacionada.

O Ministério Público acusou-os de falsificação de documentos e de burla qualificada, que para a maioria dos arguidos passou agora a burla simples porque "os valores envolvidos são inferiores a 5.000 euros", segundo avaliou um dos advogados envolvidos ligados a este caso.

Alguns arguidos, porém, como o casal dono da clínica, continuam acusados de burla qualificada.

Nas alegações finais, a 9 de maio, o procurador do Ministério Público, Jorge Gonçalves, referiu que os atos médicos em causa custaram cerca de "321 mil euros" e a ADSE, "pagou, na totalidade, 202.564 euros" por eles, sendo este valor correspondente à sua comparticipação.

Mas "os serviços médicos efetivamente prestados aos beneficiários" não foram além dos 21 mil euros e por isso, de acordo com a acusação, a ADSE não deveria ter pago mais do que 14.300 euros.

"Quem beneficiou com isto foi a clínica, ao faturar por serviços não prestados, e os pacientes", concluiu o procurador.

AYM // JGJ

Lusa/fim