Lisboa, 1 jan (Lusa) - O PEV acusou hoje o Presidente da República de pôr a vontade da troika e do Governo à frente da Constituição, considerando "inaceitável" que não se tenha pronunciado sobre a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2014.

"O PEV considera inaceitável que o Presidente da República não tenha manifestado aos portugueses se tem ou não dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento de Estado para 2014, ainda para mais quando o seu mandato se deve sustentar na garantia do cumprimento absoluto da Constituição", afirmou o Partido Ecologista "Os Verdes", em comunicado.

Numa nota divulgada às redações, a Comissão Executiva Nacional do PEV considerou que, na mensagem de Ano Novo do Presidente da República, o Presidente da República demonstrou que põe a vontade da troika e do Governo à frente do texto constitucional".

Para o PEV, ficou "mais claro" que haverá um programa cautelar depois de terminar o programa de ajustamento financeiro, em maio, o que fixará "mais austeridade".

Referindo-se ao apelo do Presidente da República para um compromisso entre as forças políticas visando o pós-troika, o PEV contrapôs que "o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014".

Na sua habitual mensagem de Ano Novo, o Presidente não esclareceu se pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado de 2014, ao contrário do que aconteceu o ano passado com o orçamento de 2013.

Cavaco Silva renovou o apelo às forças políticas para um "compromisso de salvação nacional", a exemplo do que fez em julho, após a crise política do Verão, considerando que os portugueses beneficiariam desse acordo no período `pós-troika´.

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