Governo e sindicatos Função Pública iniciam a 17 junho discussão de Lei Geral

| Política
Porto Canal / Agências

Lisboa, 06 jun (Lusa) - O Governo e as três estruturas sindicais da função pública iniciam no dia 17 de junho nova ronda negocial para discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, revelou à Lusa fonte sindical.

Até lá, o Governo deverá enviar as respetivas propostas de lei, que servirão de ponto de partida para mais um processo negocial, aos sindicatos - Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Frente Sindical da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), segundo a mesma fonte.

Na terça-feira, terminou sem consenso uma ronda negocial de quase cinco semanas entre o Governo e as estruturas sindicais sobre o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, aumento das contribuições para a ADSE, plano de rescisões na função pública e requalificação de trabalhadores (mobilidade especial).

Apesar da intenção do Governo de que entrem em vigor no verão, estas alterações deverão ser integradas na nova Lei Geral do Trabalho em funções pública, que entra em vigor em janeiro de 2014, segundo revelou o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

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