Lisboa, 22 nov (Lusa) - A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, recebeu hoje sem surpresa as críticas da Comissão Europeia ao Orçamento, argumentando que falta dotação orçamental a medidas anunciadas e formas de contrariar a desaceleração da economia.

"Para nós, não é nenhuma surpresa que outros venham identificar fragilidades", defendeu Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma visita à iniciativa "Portugal Exportador", em Lisboa.

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"O Orçamento do Estado prevê medidas em tese às quais depois falta a correspondente dotação orçamental, e basta olhar para as questões da função pública, com o descongelamento assumido, mas sem a verba necessária para acomodar essa medida. As medidas anunciadas não jogam com a cobertura orçamental específica", argumentou.

Assunção Cristas critica também "um Orçamento que, no seu relatório, prevê uma desaceleração da economia portuguesa, e, no entanto, não tem medidas que contrariem essa desaceleração".

A presidente centrista disse que o CDS é "muito cauteloso" e que a baixa do IRC teve, no passado, o efeito de aumentar a receita fiscal, numa resposta ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que hoje estimou em 1500 milhões de euros as propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo partido.

"Há uma série de outras medidas em que o CDS coloca verbas que, de resto, são aquelas que o Governo deveria colocar se quisesse ter um Orçamento do Estado transparente e consequente", afirmou, apontando para as refeições nas prisões.

De acordo com Assunção Cristas, a verba que está inscrita no Orçamento "não serve, de forma alguma, com cerca de um euro por dia, para ter quatro refeições", apesar de a ministra da Justiça afirmar "que não faltará dinheiro para alimentar as pessoas que estão numa situação de prisão".

"O que fazemos é lembrar ao Governo que isso não é possível e colocar lá algumas verbas para isso. Se o governo diz que isto é aumentar a despesa, só posso dizer ao Governo que não tem as contas bem feitas ou então anda a prometer coisas que, evidentemente, não anda a cumprir, e mais uma vez falha na transparência", defendeu.

No parlamento, Pedro Nuno Santos afirmou: "O CDS critica a irresponsabilidade, o Orçamento impossível de concretizar, mas tem a coragem para apresentar medidas que em contratações, investimentos representam uma despesa adicional de 1.500 milhões de euros".

Sobre a situação dos professores, Assunção Cristas defendeu "um tratamento equitativo dos funcionários públicos", mas considerou que "o Governo se colocou num grande embaraço nesta matéria".

"Este ano, o Governo teve de se confrontar com uma realidade que é dizer a toda a gente que acabou a austeridade e que tudo é possível e, de repente, quando as pessoas criam uma expectativa e veem reclamar essa possibilidade, o Governo tem de lhes dizer que não é bem assim", argumentou.

A líder centrista considera que o executivo de António Costa está a ter "um embate muito sério com a realidade".

"Chutou para a frente, que é aquilo que o Governo normalmente faz nestas circunstâncias, empurrou com a barriga e remeteu para dezembro uma negociação nesta matéria e veremos o que vai sair desta negociação. Para já, o Orçamento não acomoda, sequer, essas reivindicações", declarou.

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