Lisboa, 16 nov (Lusa) - Os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual serão propostos pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), mas a aprovação caberá na mesma à Secção Especializada, do Conselho Nacional de Cultura, anunciou hoje o ICA.

Esta é uma das medidas que o ICA apresentou hoje como novidade à Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) e que deverá ser aplicada nos concursos de apoio financeiro de 2018.

Em causa estão várias propostas de uma revisão da lei do cinema e audiovisual, há muito falada e discutida no setor, e que, segundo comunicado do ICA hoje, pretende introduzir "simplificação, flexibilização, responsabilização e transparência" na lei.

Um dos pontos mais polémicos desta revisão diz respeito à nomeação dos júris dos concursos de apoio financeiro. São esses júris que decidem anualmente, em cada concurso, quem recebe verbas para a atividade no cinema e no audiovisual, seja escrita de filmes, séries, realização, distribuição ou formação de públicos.

Em comunicado, o ICA explica que é o próprio instituto que passa a propor uma lista de jurados, "após consulta à SECA", mas é esta secção especializada que aprova as listas finais, tal como já acontece atualmente.

No entanto, caso haja discordância na SECA quanto aos nomes propostos, "cabe ao ICA a decisão final".

Num reforço de transparência, o ICA refere que serão tornadas públicas não só as listas de júris aprovadas - tal como já acontece -, mas também as propostas enviadas pelos membros da SECA.

Este processo de nomeação e escolha de júris nunca foi consensual entre os diferentes agentes do setor, precisamente por incluir a SECA, uma das oito secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura, um órgão consultivo do Governo.

Outra das propostas de revisão da lei anunciada hoje pelo ICA é a criação de limites máximos para acumulação de apoios financeiros. Não são especificados os limites, mas estipula-se que o mesmo projeto pode concorrer tanto à produção de cinema como à produção audiovisual.

No programa de apoio à escrita e desenvolvimento de projetos, passará a ser possível candidatarem-se argumentistas em nome individual.

É ainda proposta a criação de novas linhas de apoio "para iniciativas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do setor do cinema e do audiovisual", mas que não se enquadrem nos atuais programas. Não são especificados os tipos de iniciativas e projetos.

É incluída também uma "linha de apoio à distribuição, para projetos com distribuição e disponibilização ao público em plataformas VOD ['video on demand'] e outras".

Na reunião extraordinária de hoje, foram pedidos aos membros da SECA contributos para a declaração de prioridades de 2018 para o cinema e audiovisual.

Segundo a lei, a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual integra representantes de entidades como a Cinemateca Portuguesa, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, os diferentes operadores de televisão (como RTP, SIC e TVI), distribuidores de cinema, produtores e realizadores.

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