Lisboa, 14 out (Lusa) - O Governo pretende alocar cerca de 2,8 milhões de euros das receitas de IRC arrecadadas em 2018 ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o equivalente a 0,5 pontos percentuais do valor cobrado com aquele imposto.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na noite de sexta-feira no parlamento, o executivo determina que "constitui receita do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), integrado no sistema previdencial de capitalização da segurança social, o valor correspondente a dois pontos percentuais das taxas previstas no capítulo IV do Código do IRC".

Segundo o Mapa I anexo ao articulado da proposta de lei orçamental, o Governo espera arrecadar 5.585 milhões de euros com o IRC, pelo que cerca de 2,8 milhões ficarão alocados ao FEFSS, que funciona como uma 'almofada' financeira de segurança a que o Estado recorre em caso de rutura financeira.

No entanto, esta consignação será feita "de forma faseada": em 2018 são consignados à Segurança Social 0,5 pontos percentuais da receita do IRC, proporção que sobe para um ponto em 2019, para 1,5 pontos em 2019 e para dois pontos em 2020.

Além disso, em 2018, será transferida para o FEFSS "50% da receita de IRC consignada" e, em 2019, será transferida "a diferença entre o valor apurado da liquidação de IRC (...) deduzida da transferência" feita no ano anterior.

O Governo tinha já inscrito no seu programa a intenção de diversificar as formas de financiamento da Segurança Social e o ministro da tutela, Vieira da Silva, já se tinha mostrado disponível para identificar como fazê-lo e indicado que o OE2018 poderia trazer novidades sobre esta matéria.

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