O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António José Seguro, criticou hoje o líder do CDS-PP por responsabilizar o Tribunal Constitucional pela subida do IRS, ao chumbar decisões do Governo para reduzir despesa pública.

"O que mais faltava é que quem tem de fazer cumprir a Constituição seja culpado. Quem deve ser responsabilizado é quem não cumpre a Constituição e não quem vela pelo cumprimento da Constituição", afirmou António José Seguro na Azambuja, onde hoje se reuniu com o presidente da câmara e visitou uma creche, para conhecer a realidade social do concelho.

O líder do CDS-PP atribuiu o aumento do IRS na atual legislatura a "decisões negativas" do Tribunal Constitucional quanto às formas escolhidas pelo Governo para reduzir a despesa pública e defendeu o início do seu desagravamento em 2015.

Na moção de estratégia global que levará ao Congresso de 11 e 12 de janeiro - uma versão atualizada do texto que apresentou em junho, já que o Congresso esteve inicialmente marcado para julho ,- Paulo Portas salientou que "o aumento do IRS aconteceu em consequência das decisões negativas do Tribunal Constitucional (TC) quanto a elementos importantes de redução da despesa pública".

"Ou seja, o Governo foi ´forçado' a escolher a via fiscal, depois de ter tentado, debalde, a via natural que é a contenção da despesa", referiu.

Paulo Portas sublinhou que, apesar de o CDS "respeitar sempre" as decisões do TC, estas criaram duas perceções: "a perceção de que as medidas de consolidação seguramente constitucionais são aumentos de impostos e a perceção de que não é acessível ao Governo operar em áreas essenciais para a compressão da despesa".

No texto, que manteve o nome "Responsabilidade e Identidade", o líder do CDS-PP volta a defender a importância do desagravamento do IRS como prioridade, numa altura que está em vias de aprovação a reforma do IRC.

"O passo seguinte deve ser dado, tendo em conta a margem de manobra orçamental, com a reforma do IRS, cujos trabalhos técnicos devem ser lançados no início de 2014, de modo a que o desagravamento se inicie em 2015", defendeu, dizendo que esta reforma deve centrar-se na valorização do trabalho e da família.

Na moção, o líder democrata-cristão e vice-primeiro-ministro salientou que, em 40 anos de democracia, o país já teve três intervenções do FMI.

"Curiosamente, a Constituição da República não serviu para evitar três ameaças sérias de bancarrota, o que por si devia constituir elemento de meditação", escreveu, defendendo que o CDS deve revisitar, "em ambiente politicamente conveniente", a possibilidade de a Constituição acolher "a garantia de que as regras de responsabilidade financeira serão acauteladas".

Portas retoma a defesa de que Portugal termine o programa de assistência financeira o mais depressa possível, "ou seja, a 17 de maio de 2014", reiterando que é do interesse de Portugal "ter um resgate, um só programa e um só calendário para a saída da ´troika'".

"Só há um segundo resgate quando o primeiro falha. E por isso os segundos resgates são sempre piores e mais penosos", assumiu o vice-primeiro-ministro.

Lembrando que o pós-´troika' não será "um passe de magia para o fim dos problemas", Portas considera que a capacidade das instituições "aumenta com o fim do programa, seja qual a forma escolhida por Portugal para o fazer".