Lisboa, 18 dez (Lusa) - Vinte e cinco arguidos, sete deles funcionários do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), suspeitos de corrupção e emissão ilegal de guias de substituição de cartas de condução, conhecem hoje o acórdão, em Lisboa.

A leitura do acórdão está agendada para as 09:15 na 8.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, após um primeiro adiamento ocorrido em 21 de novembro justificado pelo tribunal com "a possível alteração da qualificação jurídica de alguns dos crimes" relativa a sete dos arguidos.

Dos 25 envolvidos, sete são funcionários do IMTT, uma é médica - acusada de 13 crimes de atestado falso - e 17 são intermediários e utilizadores dos esquemas ilícitos.

Entre os sete funcionários do IMTT, destaca-se um que é acusado de 123 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, de 65 crimes de falsificação de documento autêntico, de 25 crimes de falsidade informática e de 13 crimes de atestado falso.

Um dos 17 arguidos intermediários e utilizadores dos serviços ilícitos dos funcionários do IMTT responde por 63 crimes de corrupção passiva para ato ilícito e por 45 crimes de falsificação de documento autêntico.

Fonte judicial disse à agência Lusa que os 25 arguidos se encontram em liberdade, incluindo os três funcionários do IMTT que anteriormente estiveram em prisão domiciliária. Estão acusados de corrupção, falsificação de documento, falsidade informática e atestado falso.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), "as guias de substituição de cartas de condução eram emitidas a pessoas sem carta de condução, com a carta apreendida ou sujeita a restrições".

De acordo com o MP, "estes documentos eram disponibilizados por uma rede que funcionava nos serviços centrais e na Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IMTT, a troco de quantias monetárias".

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