Governo garante alternativa a eventuais chumbos do Constitucional
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Porto Canal / Agências
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Lisboa, 16 dez (Lusa) - A 'troika' afirmou hoje que o Governo português "reafirmou o seu compromisso" de identificar e implementar medidas que compensem um eventual chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2014.
"Se algumas destas medidas forem consideradas inconstitucionais, o Governo reafirmou o seu compromisso de que vai, depois, identificar e implementar medidas compensatórias de alta qualidade para cumprir a meta acordada para o défice, de 4% do Produto Interno Bruto", lê-se num comunicado conjunto dos elementos da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu).
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