Gondomar, Porto, 01 ago (Lusa) - A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) lançou hoje o concurso público internacional com vista à remoção total dos resíduos industriais perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar.

Em comunicado enviado hoje, a CCDR-N aponta que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o anúncio para seleção da empresa que ficará responsável pela operação que "deverá demorar um ano a ser executada", tendo-lhe sida atribuída "prioridade máxima", embora o seu início esteja dependente do "processo administrativo que agora se inicia".

Em causa está o facto de nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, terem sido depositadas, em 2001/2002, toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas entretanto foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de março pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em julho e a empreitada levada a cabo em 2018.

A 08 de junho o Governo aprovou o financiamento que será de 12 milhões de euros financiados pelo Fundo Ambiental.

De acordo com a CCDR-N, nesta segunda fase, e por decisão do Ministério do Ambiente, a seleção da empresa responsável pelos trabalhos será feita não só mediante a apresentação da proposta economicamente mais vantajosa, mas também terá em conta a que valorize a 'Pegada de Carbono'".

"Ou seja, será privilegiada a proposta que apresente menores emissões diretas e indiretas de Gases com Efeito de Estufa (GEE)", lê-se na nota da CCDR-N que, citando o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), acrescentando que esta operação é "um relevante contributo para a recuperação paisagística e ambiental da área, integrada na zona verde dos concelhos de Gondomar, Paredes e Valongo", referindo-se ao Parque das Serras do Porto.

A CCDR-N ainda vinca que, à semelhança da intervenção anterior, o LNEC será a entidade que fará, no terreno, todo o acompanhamento de validação técnica e científica do cumprimento do programa e especificações técnicas previstas no contrato.

Este caso já suscitou vários anúncios, visitas e reivindicações e segue em tribunal uma acusação do Ministério Público a seis arguidos, pela prática de um crime doloso de poluição, estando e causa nomes de gestores ligados às sociedades que lideraram a deposição.

O Ministério do Ambiente anunciou que iria constituir-se assistente no processo, um passo que já tinha sido dado pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que, por seu turno, pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.

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