O Conselho Metropolitano do Porto aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara de Matosinhos para antecipar o concurso público da nova concessão dos transportes públicos no concelho, devido aos problemas com a operadora Resende.

Na reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), os presidentes de câmara concordaram em “mandatar a Comissão Executiva para avançar com o concurso” relativo a Matosinhos, onde a concessão da Resende terminaria “no fim de 2017”, depois de se terem registado vários acidentes envolvendo viaturas da operadora, um deles com uma vítima mortal.

“Seria no mínimo inconsciente não fazer nada”, vincou o autarca de Matosinhos, Eduardo Pinheiro, esclarecendo que a Resende “não será excluída” do novo procedimento, mas que o mesmo “tem de ter um caderno de encargos bem definido e condições bem delimitadas para casos de incumprimento”.

Em outubro de 2016, um acidente com um autocarro da Resende resultou numa vítima mortal e quatro feridos graves, em Matosinhos.

Já este mês, registaram-se incêndios com autocarros da empresa em Matosinhos e Valongo.

De acordo com o presidente da Câmara de Matosinhos, a Resende, que trabalha também noutros quatro municípios, “opera 60% das carreiras” do concelho, tendo-se “avolumado” os problemas, apesar de “bastante diálogo com a empresa”.

“No final 2016, houve um incumprimento reiterado ao acordo: viaturas que foram substituídas mas que mantiveram a idade média dos autocarros, carreiras que deviam ter sido implementadas e não foram. Os acidentes continuaram. Em função disso, teve de haver decisão deste prorrogar da licença apenas até ao final de 2017. Entretanto, houve uma fatalidade na sequência da qual solicitamos um relatório à Autoridade Transportes que aponta um aumento da sinistralidade em 33%”, descreveu Eduardo Pinheiro.

“Não fazer nada não é opção”, vincou.

O autarca notou ainda que, numa reunião realizada no dia 17 na AMP, com a empresa, foi declarada “tolerância zero em relação ao que possa acontecer”, podendo avançar-se para a “supressão total ou parcial das carreiras caso haja mais problemas”.

Avelino Oliveira, da Comissão Executiva do CmP, considerou que a “mão dura” que o município e a AMP indicaram na reunião “teve efeito junto dos operadores”, uma vez que “já não passam autocarros a 80 quilómetros por hora em via urbana, nem viaturas a arrancar com portas abertas”.

Na reunião de hoje, o CmP decidiu protestar pelo facto de a TAP, detida em 50% pelo Estado, não ter consultado a AMP nem informado acerca do “plano estratégico que recentemente apresentou para os próximos dez anos”, indicou Emídio Sousa, considerando o facto “inaceitável e inadmissível”.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, lamentou que o Governo continue a ser um “sleeping partner [parceiro adormecido]” dos privados, apesar de ter 50% da TAP.

O CmP aprovou ainda, por proposta do autarca da Maia (que não esteve presente), recomendar ao Governo a “suspensão do diploma que altera o horário das farmácias”, reduzindo o número de espaços disponíveis em determinadas horas.

Por proposta do independente Rui Moreira, os autarcas aprovaram ainda sugerir ao Governo que transfira a competência da gestão dos horários das farmácias para a AMP, de forma a que municípios vizinhos possam articular a abertura dos espaços em locais próximos.

“Acho que apelar à suspensão do diploma não vai levar a nada”, afirmou o autarca do Porto.