Lisboa, 13 jul (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) considerou hoje que o reforço da verba para um orçamento acima de zero, nas artes, continua "sem luz ao fundo do túnel".

Num comunicado hoje divulgado sobre a proposta do Governo de modelo de apoio às artes, apresentada esta semana pela tutela aos agentes culturais, com o objetivo de substituir, em 2018, o atual sistema, o sindicato considera que a questão do financiamento é a "essencial".

No entanto, admite que existem "aspetos positivos" na proposta, que está ser apresentada desde segunda-feira pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, aos artistas e estruturas artísticas do país, nomeadamente uma simplificação dos processos concursais.

Também aplaude "o assumir de prazos atempados para as candidaturas e a manutenção dos criadores como elemento basilar de todo o modelo de apoio".

O CENA/STE ressalva que em várias questões "apenas o regulamento poderá esclarecer de forma clara", nomeadamente como funcionarão as parcerias, no que diz respeito a entidades privadas.

"Mantemos e não abdicaremos do princípio constitucional de que é ao Estado Central que cabe o papel de garantir a criação e fruição culturais, e tememos que esta proposta abra portas para que, no futuro, isso não seja garantido, criando uma espécie de PPP's [Parcerias Público Privadas] nas Artes", sustenta o CENA no comunicado.

Aponta ainda que, no caso de o novo apoio a projeto, que será a substituição dos apoios anuais e pontuais, terá de ter "critérios de avaliação claros, para que os pequenos projetos não sejam obliterados por projetos com maior estruturação".

"Em resumo, subsistem respostas que não são ainda dadas e soluções que ainda não foram encontradas", argumenta o CENA/STE que considera, por exemplo, que este modelo "pode não ser ainda o mais adequado para a redução das assimetrias regionais, apesar dos possíveis cenários que nos foram transmitidos".

O sindicato apela aos artistas e entidades artísticas para que participem na consulta pública do diploma, que decorrerá a partir do final de julho.

De acordo com fonte do Ministério da Cultura, nesta proposta de apoio às artes são criados três programas de apoio: o apoio sustentado, para projetos e em parceria, e as formas de atribuição de financiamento serão por concurso, procedimento simplificado ou por protocolo.

Em novembro do ano passado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciou, no parlamento, em Lisboa, que o modelo de apoio às artes seria revisto em 2017, para entrar em vigor em 2018.

AG // MAG

Lusa/fim