O Governo vai disponibilizar 12 milhões de euros para a remoção das toneladas de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, foi hoje publicado em Diário da República (DR).

A publicação refere que a verba será inscrita no orçamento de investimento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), mediante apoio atribuído pelo Fundo Ambiental, criado pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto.

A resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em DR confirma o investimento de 12 milhões de euros já anunciado em junho pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O documento estabelece um cronograma de investimento a três anos: 300 mil euros a investir em 2017, seis milhões em 2018 e 5,7 milhões em 2019.

Também é destacado no texto que a Agência Portuguesa do Ambiente "dará todo o apoio necessário na preparação e acompanhamento da intervenção", incluindo o encaminhamento dos resíduos para "destino final adequado" às suas características.

Em causa está o facto de nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, terem sido depositadas em 2001/2002 toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas entretanto foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de março pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em julho e a empreitada levada a cabo em 2018.

A 08 de junho o Governo aprovou o financiamento e prazo para a retirada dos resíduos perigosos.

"Sabemos que lá foram colocados de forma que parece ilegal, existe um processo a decorrer nos tribunais, mas isso não diminui a responsabilidade que o Ministério do Ambiente tem, sabendo que existem ali cerca de 125 mil toneladas de resíduos perigosos que têm de ser retirados", disse em junho, à agência Lusa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Recorde-se que este caso já suscitou vários anúncios, visitas e reivindicações e que segue em tribunal uma acusação do Ministério Público face a seis arguidos pela prática de um crime doloso de poluição, estando e causa nomes de gestores ligados às sociedades que lideraram a deposição.

O Ministério do Ambiente anunciou que iria constituir-se assistente no processo, um passo que já tinha sido dado pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que também pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.