Lisboa, 06 jul (Lusa) - O Presidente da República promulgou hoje o diploma do parlamento que cria uma comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região centro, embora referindo que se trata de "uma experiência sem precedente".

"Apesar de a solução legislativa representar uma experiência sem precedente jurídico ou político na nossa vivência constitucional e poder envolver prazo bastante alargado para a obtenção das respetivas conclusões, atendendo a que essa solução - proposta pelo PSD, principal partido da oposição - mereceu um consenso parlamentar muito alargado, compreendendo também o PS, o BE e o CDS-PP", refere Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado justifica assim a promulgação do diploma conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, que foi aprovado no dia 30 de junho, com votos contra do PCP e a abstenção de PEV e PAN, e seguiu hoje mesmo para o Palácio de Belém.

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