Porto, 07 dez (Lusa) -- A direção regional do Porto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) garantiu hoje que irá manter a "luta pelas 35 horas" de trabalho, tendo entregado às câmaras do distrito uma proposta de acordo coletivo de trabalho.

O STAL anunciou ainda ter "já agendadas reuniões em cinco câmaras (Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Matosinhos e Valongo) para o início da semana".

Em comunicado, o sindicato refere que a proposta de Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) para consolidar o regime de 35 horas semanais foi entregue em todas as câmaras do distrito do Porto e recorda que as 14 providências cautelares apresentadas contra o regime de 40 horas semanais foram aceites "quer pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, quer pelo de Penafiel, bem como pelo de Braga".

"Fruto dessas providências cautelares, do STAL, as câmaras de Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Matosinhos, Penafiel, Santo Tirso, Valongo e Vila Nova de Gaia estão a praticar o horário de 35 horas", indica o documento.

O sindicado destaca também que "as câmaras de Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Porto, Trofa e Vila do Conde, apesar de notificadas pelos tribunais para que suspendam de imediato os horários das 40 horas semanais, não o fizeram".

O sindicato garante que irá "manter as providências cautelares contra as 40 horas e recorrerá de eventuais indeferimentos nos casos em que os municípios apliquem esse horário sem consultarem previamente as estruturas representativas dos trabalhadores sobre a nova organização do tempo de trabalho".

"Certo de que a maioria das autarquias demonstrará a abertura necessária para negociar Acordos de Trabalho de Entidades Empregadoras Públicas, o STAL continuará a bater-se e tudo fará para as 35 horas semanais e sete horas diárias como a regra universal para os trabalhadores em funções públicas", sustenta.

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