O início do julgamento dos sete homens acusados de raptar e matar um empresário de Braga, em 2016, e de dissolver o corpo em ácido sulfúrico, agendado para hoje, foi adiado por ter sido considerado nulo o primeiro interrogatório.

Esta decisão do Tribunal da Relação do Porto, dada a conhecer pelo coletivo de juízes do Tribunal São João Novo, no Porto, onde se iria realizar hoje a primeira sessão de julgamento, obriga a que se volte à fase de instrução, ou seja, à fase onde foram praticados os atos considerados nulos.

O recurso, apresentado por três dos suspeitos, prendia-se com o facto de não terem sido notificados para estarem presentes em fase de instrução, aquando do depoimento de dois dos arguidos.

Esta decisão da Relação do Porto, que deverá transitar em julgado daqui a dez dias, pode ditar a libertação imediata dos suspeitos por excesso de prisão preventiva.

Os arguidos, atualmente em prisão preventiva (medida de coação mais gravosa), estão acusados dos crimes de associação criminosa, furto qualificado, falsificação ou contrafação de documentos, sequestro, homicídio qualificado, profanação de cadáver e incêndio.

Três daqueles arguidos vão ainda responder pelo crime de detenção de arma proibida.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, aqueles sete arguidos "organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística, com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver".

Com isso, pretendiam "impedir de reverter um estratagema" mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, refere a acusação.