Lisboa, 02 dez (Lusa) - A Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações anunciou hoje o lançamento do Netmede, uma ferramenta que permite aos consumidores medirem a velocidade do seu acesso à Internet.

"A preocupação com a defesa dos interesses dos consumidores" levou a que a Anacom desenvolvesse "uma alternativa" que permitisse medir a velocidade de acesso à Internet e compará-la com a que tem contratada, explicou a presidente do regulador das telecomunicações, Fátima Barros, numa conferência em Lisboa.

Esta ferramenta "aumenta a transparência no mercado", disse Fátima Barros, sublinhando que o regulador acredita que a disponibilização do Netmede "permitirá aos consumidores fazer melhor escolhas".

Apesar de esta ferramenta não ter um valor legal, já que não é possível aferir todas as condições dos testes, e tendo em conta que os operadores contratam até um máximo de velocidade, Fátima Barros mostrou-se convicta que o Netmede "vai permitir a um consumidor insatisfeito com a velocidade contratada fazer pressão junto do operador".

Além de medir a velocidade de acesso à Internet, o tempo da transferência de ficheiros, o Netmede permite também avaliar a frequência do 'traffic shaping", uma forma que os operadores têm para regular a forma de acesso à Net.

Nesta primeira fase, o Netmede não está disponível para 'smartphones' (telemóveis inteligentes) e para 'tablets', mas o regulador espera alargar a ferramenta a estes dispositivos, embora não tenha adiantado prazos.

De acordo com o administrador da Anacom Filipe Baptista, no futuro, a recolha de dados provenientes do Netmede pode permitir ao regulador aferir a qualidade dos serviços e obter mais informação sobre o tema.

Para Fátima Barros, se um conjunto de consumidores se queixar sempre do mesmo problema, em termos de velocidade fornecida por um determinado operador, e essa informação for partilhada "o impacto pode ser muito importante", já que poderá ter um "efeito disciplinador" por parte dos fornecedores do serviço.

Com esta informação, "ficamos com um conjunto de informação bruta para observação e assim ficamos com uma ideia dos resultados", acrescentou Filipe Baptista.

Enquanto até aqui os utilizadores sentiam que a velocidade que conseguiam podia não ser a contratada, agora conseguem medi-la de forma bastante fiável e segura, de acordo com o regulador.

Em relação à televisão digital terrestre (TDT), Fátima Barros disse que estão a ser instaladas sondas até final do ano para "medir em contínuo" o serviço prestado pelo fornecedor.

Sobre os contratos de fidelização, que a associação para a defesa do consumidor (DECO) tem defendido a sua redução temporal, Fátima Barros disse que a Anacom está a "fazer um trabalho sobre as condições dos contratos".

Além disso, alertou que os contratos de fidelização incluem um custo de instalação diluído no tempo. Se o contrato for menor, "esse custo será repartido por menos tempo", acrescentou.

A Anacom, garantiu a presidente do regulador, "está a estudar as condições de contratos para evitar situações de abuso", sublinhando que esta é uma "das áreas prioritárias" de momento.

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