Auditoria aos Estaleiros de Viana devia ter sido enviada para a AR -- ministro da Defesa
Porto Canal / Agências
Bruxelas, 04 mai (Lusa) - O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje que a auditoria de 2009 da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) devia ter sido enviada para o Parlamento.
"Havia uma auditoria que tinha sido solicitada ao Ministério das Finanças, que devia ter sido enviada para a Assembleia da República e não foi, isso significa que o que devia ter acontecido em 2009 não aconteceu", afirmou o governante.
Em declarações à Lusa e à SIC à margem da ministerial de Defesa da NATO, em Bruxelas, Aguiar-Branco não se alongou nos comentários à auditoria feita pela IGF há quatro anos, cujo relatório foi conhecido agora.
"A única ilação que tiro é que fazendo [o relatório] recomendações em 2009, no Governo anterior, o Governo anterior não as fez", disse o ministro da Defesa.
O governante reiterou que a possibilidade de reprivatizar os ENVC está "gorada" pela "impossibilidade de se justificarem os 180 milhões de euros considerados ajudas de Estado entre 2006 e 2011", mas disse esperar que a empresa alcance "um resultado positivo".
"Hoje estamos com a hipótese de, ao irmos lançar um concurso para a subconcessão dos terrenos, em agosto, setembro, termos um resultado que esperamos positivo no sentido de poder manter-se uma situação que vá ao encontro das necessidades da região", referiu.
O responsável pela pasta da Defesa disse não poder garantir "num juízo jurídico" que os eventuais concorrentes à subconcessão sejam obrigados a manter uma indústria naval naquele espaço, mas isso é provável "num juízo de normalidade".
"Num juízo de normalidade admito que haja vários candidatos que estão interessados em concorrer para que continue a haver exploração de construção naval naquela região. Já foi dada notícia pública de vários interessados, quer nacionais, quer estrangeiros, que estiveram na reprivatização e que não estiveram", concluiu.
Uma auditoria às contas dos ENVC realizada em 2009 pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) recomendou o desenvolvimento de "soluções de reestruturação empresarial" envolvendo os agentes regionais e locais.
O mesmo documento concluiu que dois planos de reestruturação definidos em 1998 e 2005 não chegaram a ser concluídos, tal como a modernização da empresa.
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