A Ordem dos Médicos Veterinários defendeu hoje uma "maior fiscalização" aos donos de cães de raças potencialmente perigosas, nomeadamente quanto ao uso de açaime e trela em espaços públicos, obrigatório por lei.

"A lei está mais ou menos bem feita. O que falta é a fiscalização. Qualquer lei em relação à qual as pessoas saibam que não há fiscalização, não funciona. Deve haver um maior acompanhamento aos detentores de cães das sete raças potencialmente perigosas", alertou Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.

Para o bastonário, "isso passa por ver se os cães estão fechados ou a ser socializados, se fizeram os treinos a que são obrigados ou como circulam no espaço público. Se ninguém fiscalizar que os cães andam soltos, eles andam soltos",

Em declarações à Lusa, a propósito do caso de um cão de raça Rottweiler que na terça-feira feriu uma criança de quatro anos em Matosinhos, o responsável destacou que estes cães devem ser "treinados e socializados desde pequenos", de forma a "não exponenciar" as suas características geneticamente "mais agressivas", porque "se as pessoas fizerem o contrário, têm ali uma arma, que mata".

"Têm de se responsabilizar os donos e tem de haver uma fiscalização mais ativa. Nos espaços públicos, a polícia devia inquirir a pessoa, designadamente se é uma raça potencialmente perigosa e o cão circula sem trela ou açaime", destacou o bastonário.

Para Jorge Cid, esta fiscalização podia ser feita pela "PSP ou pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR" e devia começar pelo "registo das ninhadas" destes cães e pelo acompanhamento dos donos.

"Uma licença de porte de arma não é passada a qualquer pessoa, só porque a pessoa quer. No caso dos cães de raças potencialmente perigosos, é preciso saber se aquela pessoa tem o perfil para aquele cão. Depois, é preciso ver se a pessoa está a dar o acompanhamento devido ao cão, socializando-o com pessoas e com outros cães", observa o responsável.

O bastonário nota que a lei obriga a que estes cães sejam treinados por um treinador certificado, mas alerta que é preciso verificar se os donos estão a cumprir aquela exigência legal.

"Os detentores destes cães têm de apresentar registo criminal, ter um seguro de responsabilidade civil. Mas era preciso que, volta e meia, se fiscalizassem os detentores desses cães, para ver se os cães estão encerrados ou se estão a ser socializados e se foram treinados", sublinha.

Para Jorge Cid, "tem de haver mais fiscalização para que possa ter a certeza de que esses animais não estão a ser utilizados para fins que não devem".

O bastonário destacou ainda a "obrigatoriedade" de estes cães andarem na via pública com "açaime e trela curta, com o máximo de um metro", algo que, de acordo com a PSP do Porto, não aconteceu no caso de Matosinhos.

Na terça-feira, uma criança de quatro anos foi atacada por um cão de raça Rottweiler, em Matosinhos, tendo sido transportada para o Hospital de São João, no Porto, e submetida a uma cirurgia, encontrando-se estável.

Segundo fonte da PSP do Porto, o dono do animal estaria a passear o Rottweiler sem trela e sem açaime, tendo sido chamado à atenção por transeuntes.

Segundo informações hoje prestadas pelo pai à Lusa, a criança está consciente e a mãe, já teve alta hospitalar, mas poderá ter de ser operada.

O cão feriu ainda uma terceira pessoa, sem gravidade.

Segundo a PSP, o dono do cão, de 24 anos, incorre em crimes de ofensa à integridade física negligente (por não ter o animal devidamente açaimado e com trela, o que permitiu o ataque à criança), ofensa à integridade física (por agressões ao pai da criança) e omissão do dever de auxílio (por ter abandonado o local após o ataque).

O animal irá ficar "de quarentena pelo menos durante 15 dias" no Centro de Recolha Oficial de Matosinhos, adiantou hoje à Lusa fonte oficial da autarquia.

O dono do cão, de 24 anos, foi notificado para comparecer hoje no Tribunal de Matosinhos e ser ouvido pelo procurador do Ministério Público (MP).