Uma auditoria às contas dos Estaleiros de Viana do Castelo, realizada em 2009 pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF) concluiu que dois planos de reestruturação definidos em 1998 e 2005 não chegaram a ser concluídos, tal como a modernização da empresa.

Segundo o documento, consultada hoje pela agência Lusa, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) encontravam-se, em dezembro de 1997, "numa situação de falência técnica, decorrente da acumulação de sucessivos prejuízos", motivo pelo qual o Estado "aprovou", no ano seguinte, um plano de reestruturação. Com um investimento de 72,3 milhões de euros, deveria intervir nas "vertentes financeira, social e empresarial", mas "não veio a ser concretizado na sua globalidade".

A mesma inspeção financeira, entregue ao Ministério das Finanças em maio de 2009 -- altura do primeiro governo de José Sócrates - e só agora tornada pública, revela que em 2005, os ENVC "elaboraram mais um plano de reestruturação", que deveria ser aplicado até 2009 mas que "à semelhança de outros, não viria a ser implementado na sua globalidade".

Neste último plano, lê-se no relatório da IGF, estava prevista a mobilização de 70 a 80 milhões de euros e a "execução de um programa de investimento considerado necessário para a reestruturação do estaleiro".

Este programa, que ficou por realizar, previa igualmente um investimento de 52,2 milhões de euros na modernização das infraestruturas e no "aumento da produtividade", bem como o "pagamento de indemnizações aos trabalhadores". Contava, em setembro de 2008, com uma execução de 37,9, ou seja "bastante aquém do expectável pela empresa", lê-se ainda.

"Em termos de investimentos, têm-se assistido na empresa a um sistemático atraso na planeada modernização dos estaleiros", apontou a inspeção, realizada na sequência da sua aprovação, a 27 março de 2008, na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças.

A avaliação das contas da empresa pública incidiu nos exercícios de 2005 a 2008, tarefa realizada, por determinação do Ministério das Finanças de então, pela IGF, que concluiu pela "pesada" estrutura de funcionamento dos ENVC e consequentes "elevados custos" de produção, em comparação com outros estaleiros de dimensão semelhante.

O objetivo, escreve o documento, era "analisar a situação económica e financeira, o processo de reestruturação em curso, as suas perspetivas e estratégia futura, bem como da sua [ENVC] sustentabilidade face à concorrência comunitária e mundial", tendo a auditoria sido realizado entre junho de 2008 e março de 2009.