Parlamento aprova diploma que reduz crédito dos bancos aos seus acionistas
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 07 abr (Lusa) - Os deputados aprovaram hoje, em votação na generalidade, a restrição da concessão de crédito pelos bancos aos seus acionistas, uma proposta do CDS-PP.
A proposta dos democratas-cristãos, que passou com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda e abstenções de PS e PSD, prevê que no caso de acionistas de um banco com participações qualificadas (igual ou acima de 2%) estes não possam obter créditos que excedam "em cada momento e no seu conjunto, 2% dos fundos próprios da instituição".
Atualmente, a legislação prevê que os bancos possam conceder créditos (incluindo a prestação de garantias) a acionistas qualificados, direta ou indiretamente, até 10% dos fundos próprios.
A proposta de lei vai agora ser debatida na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, antes da votação final.
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