Redação, 27 nov (Lusa) - O deputado Ulisses Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD, pretende que o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, vá ao Parlamento esclarecer a limitação à captura de bivalves.

Ulisses Pereira anunciou a entrega esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, de um requerimento para serem ouvidos o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, e o presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), Jorge Miranda, "para clarificar aspetos relacionados com a apanha de bivalves, nomeadamente no que respeita à reclassificação de zonas e limitação de capturas".

Segundo o deputado, que coordena o PSD nos assuntos do Mar, o objetivo é obter respostas "às inquietações vividas nas zonas ribeirinhas" pelas questões relacionadas com a atividade.

"O PSD está preocupado com os problemas sentidos em torno da apanha de bivalves, pretendendo esclarece-los e criar condições para os resolver", explicou Ulisses Pereira, justificando o requerimento à comissão parlamentar.

Numa outra iniciativa, o deputado do PSD apresentou uma pergunta, dirigida ao Ministério da Agricultura e do Mar, sobre a regulamentação do "Aquiseguro", cujas condições ficaram de ser definidas por portaria.

"O Aquiseguro foi criado para garantir estabilidade às empresas, transferindo alguns dos riscos inerentes à produção para os seguradores, mas ficou de ser definido em portaria as especificidades técnicas do seguro, os riscos cobertos, a forma de cobertura, as espécies abrangidas, o valor seguro, a forma da indemnização e os termos e condições de bonificação. "Perante o novo impulso que o atual governo pretende dar à aquicultura, o Grupo Parlamentar do PSD considera que a regulamentação do Aquiseguro deverá ser prioritária", afirma Ulisses Pereira.

A ministra Assunção Cristas, em declarações prestadas segunda-feira aos jornalistas, à margem do seminário "Aquacultura e Pescas, Oportunidades de Negócio, Portugal-Brasil", que decorreu na Universidade de Aveiro, realçou que o Governo negociou com a Comissão Europeia o apoio ao Aquiseguro, através dos fundos europeus.

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