Lisboa, 03 mar (Lusa) - O ex-diretor-geral do Fisco António Brigas Afonso afirmou hoje que nunca recebeu qualquer orientação política sobre o tratamento inspetivo de transferências para 'offshore' nos nove meses que esteve à frente da Autoridade Tributária.

"A grande prioridade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio] era o 'e-fatura' e quanto a estas transferências para as 'offshore', [esse tema] nunca foi abordado comigo e com o secretário de Estado. Essa questão nunca foi especificamente abordada, que me recorde", disse hoje no parlamento Brigas Afonso.

Ao deputado do PSD Duarte Pacheco, que questionou o anterior diretor-geral sobre se recebeu alguma orientação política para que fosse dado um menor controlo inspetivo a estas transferências, Brigas Afonso respondeu que não.

Brigas Afonso, que foi diretor-geral do Fisco entre julho de 2014 e março de 2015 (tendo saído do cargo depois do caso da chamada lista VIP), está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a propósito dos quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

O ex-diretor-geral da AT, que foi substituído por Helena Borges, disse também que quando assumiu funções não recebeu orientações do executivo para a publicação dessas estatísticas.

Brigas Afonso afirmou também que durante o período que esteve à frente do Fisco não lhe foram comunicadas preocupações da área da informática sobre estas transferências para 'offshore'.

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