Ferro deseja "tratamento mais rápido" para medidas de combate à criminalidade financeira

| Política
Porto Canal com Lusa

Porto, 23 fev (Lusa) -- O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, manifestou hoje o desejo de que as propostas "mais importantes" para combater a criminalidade económica e financeira possam ter um "tratamento mais rápido" no parlamento.

Questionado sobre a existência de propostas paradas no parlamento para produzir nova legislação que vise combater a criminalidade económica e financeira, Ferro Rodrigues recordou que o presidente da Assembleia da República "não pode obrigar as comissões especializadas a ter este ritmo ou aquele ritmo".

"Eu desejaria que as questões que são as mais importantes tivessem um tratamento mais rápido. E, às vezes, este tipo de notícias, como a que saiu ontem [quarta-feira, sobre a 'fuga' de quase 10 mil milhões de euros para 'offshore' sem qualquer tratamento fiscal], ajudam a que os próprios partidos tomem medidas mais rapidamente, e que o ritmo de trabalho se acelere, o que parece bastante positivo", salientou.

Ferro Rodrigues falava aos jornalistas ao fim da manhã, à margem da 11.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo (APM), a decorrer até sexta-feira no edifício da Alfândega do Porto.

O jornal Público noticiou na quarta-feira que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Todos os partidos com assento parlamentar chegaram a acordo para que dois secretários de Estado dos Assuntos Fiscais -- o atual e o anterior -- vão ao parlamento explicar o que se passou.

O Público refere hoje que, antes do debate quinzenal de quarta-feira, os deputados do grupo de trabalho sobre a legislação que visa combater a criminalidade económica e financeira reuniram-se para decidir que os partidos têm uma semana para apresentarem alterações aos 14 projetos (alguns sobre 'offshore', mas também sobre outros temas) que estão em discussão.

"Depois, querem chegar a um texto conjunto rapidamente para ser aprovado", acrescenta o diário.

JAP // JPS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

PSD anuncia acordo com Chega sobre lei da nacionalidade e alterações ao Código Penal

O líder parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.

Metro de Braga e balcão para licenciamento de renováveis saem na nova revisão do PRR

O Metro de superfície de Braga e o Balcão para o licenciamento de Renováveis foram os dois projetos que saíram do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na nova revisão, que levou à realocação de 516 milhões de euros.

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.