Lisboa, 22 nov (Lusa) -- O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou hoje que os cortes salariais em vigor são os mesmos de 2011, mas que o Governo conseguiu poupar 4.000 milhões de euros até ao final deste ano.

"Os salários nominais mensais regulares não sofreram, durante a vigência deste Governo, ainda qualquer corte. Mantêm-se os mesmos cortes adotados em 2011 pelo Governo anterior", afirmou Hélder Rosalino no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 que decorre hoje no parlamento.

No entanto, o governante referiu que "este Governo conseguiu reduzir em cerca de 4.000 milhões de euros a despesa com pessoal só até ao fim de 2013", uma redução que foi conseguida através de um maior controlo da entrada de funcionários públicos, bem como e da saída de trabalhadores dos serviços públicos.

De acordo com Hélder Rosalino, "no último ano e meio, saíram 53 mil funcionários públicos" dos serviços do Estado.

Entre os cortes na despesa aplicados pelo atual Governo estão o corte dos subsídios de férias (entretanto reposto por decisão do Tribunal Constitucional), a redução do pagamento das horas extraordinárias e dos subsídios de refeição.

Hélder Rosalino defendeu no plenário que "não é possível atingir as metas do ajustamento sem atuar na despesa", sublinhando que os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros são necessários.

"Esta proposta é de vigência anual e, portanto, transitória e protege os rendimentos mais baixos", disse o secretário de Estado, reconhecendo que "o Governo preferia não ter de adotar esta medida, mas ela revela-se imprescindível para tirar Portugal do programa de assistência".

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