Lisboa, 22 nov (Lusa) - O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que é preciso encontrar rapidamente no plano internacional uma plataforma de entendimento sobre a recolha legítima de informações.

"Registaram-se muito recentemente desenvolvimentos no plano internacional que colocaram no centro das atenções as práticas dos serviços de informações. Não podemos supor que esta questão, pela justificada controvérsia que a rodeia, se possa considerar encerrada. Longe disso", afirmou o chefe do executivo PSD/CDS-PP, na abertura de um seminário sobre serviços de informações, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Numa alusão ao caso de espionagem pelos serviços secretos norte-americanos a líderes políticos de vários países, Pedro Passos Coelho acrescentou: "Todos os atores internacionais, com os estados democráticos à cabeça, devem retirar ilações daquilo que se passou. Importa pois encontrar, de forma célere e avisada, uma plataforma de entendimento, desejavelmente em instrumentos vinculativos, sobre as modalidades e a extensão da recolha legítima de informações".

O primeiro-ministro considerou que é crucial "que se respeite a cada passo a esfera de reserva e de privacidade dos cidadãos e dos decisores políticos" e que "há intromissões suscetíveis de violar o direito internacional e que são por natureza inaceitáveis quando se trata do relacionamento entre Estados democráticos, aliados e amigos".

"Dito de outro modo, a cooperação internacional no combate a flagelos como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, a criminalidade organizada ou o tráfico de órgãos humanos ou de drogas assume um papel que não pode ser posto em causa por comportamentos, no mínimo, criticáveis", prosseguiu o primeiro-ministro, referindo que "Portugal sinalizou já a sua total disponibilidade para participar nesta tarefa no plano político-diplomático".

No dia 25 de outubro, em Bruxelas, Pedro Passos Coelho anunciou que o Governo português tinha decidido integrar a iniciativa da França e da Alemanha de encetar conversações com os Estados Unidos da América sobre as relações entre os serviços de informações e a proteção de dados, depois de ter sido revelado a realização de escutas pelos serviços.

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