CGD: Marcelo lembra que desde o início defendeu entrega de declarações no TC

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 17 fev (Lusa) - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que sempre defendeu a necessidade de os gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entregarem as suas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional.

Questionado em Braga sobre o acórdão hoje publicado no 'site' Tribunal Constitucional, que notifica os ex-administradores da Caixa Geral de Depósitos que ainda não entregaram as declarações de rendimentos e património que terão de fazê-lo, Marcelo Rebelo de Sousa foi perentório.

"Às vezes, vale a pena ser teimoso, ter a mesma ideia do começo até ao fim ou, dito por outras palavras, ser professor de Direito Constitucional", acentuou o chefe de Estado à margem do 43.o aniversário da Universidade do Minho, em Braga.

O Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade que os ex-administradores da CGD que ainda não entregaram as declarações de rendimentos e património vão mesmo ter de o fazer, segundo o acórdão daquele tribunal.

JPS/JYCR (SF) // ZO

Lusa/fim

+ notícias: Política

PSD: Montenegro eleito novo presidente com 73% dos votos

O social-democrata Luís Montenegro foi hoje eleito 19.º presidente do PSD com 73% dos votos, vencendo as eleições diretas a Jorge Moreira de Silva, que alcançou apenas 27%, segundo os resultados provisórios anunciados pelo partido.

Governo e PS reúnem-se em breve sobre medidas de crescimento económico

Lisboa, 06 mai (Lusa) - O porta-voz do PS afirmou hoje que haverá em breve uma reunião com o Governo sobre medidas para o crescimento, mas frisou desde já que os socialistas votarão contra o novo "imposto sobre os pensionistas".

Austeridade: programa de rescisões poderá conter medida inconstitucional - jurista

Redação, 06 mai (Lusa) - O especialista em direito laboral Tiago Cortes disse hoje à Lusa que a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa.