Parlamento aprova cortes nos salários a partir de 675 euros da função pública
Porto Canal / Agências
Lisboa, 21 nov (Lusa) - Os partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovaram hoje na especialidade os cortes entre 2,5% e 12% nos salários dos trabalhadores das administrações públicas e das empresas do Estado a partir dos 675 euros.
A oposição votou toda contra a proposta, mas a maioria parlamentar que suporta o Governo aprovou o artigo incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2014 que cria um novo sistema de cortes nos trabalhadores em funções públicas.
A proposta original do Governo era que o corte começasse nos 600 euros, mas os partidos da maioria acabaram por aligeirar, com o apoio do Governo, o limite mínimo a partir do qual os cortes começam a ser aplicados para os 675 euros.
Esta mudança tem um custo estimado para o orçamento em torno dos 21 milhões de euros.
O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas é suposto ser transitório, apesar de vários membros do Governo garantirem que este não é anual.
Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam nos salários superiores a 1.500 euros.
Esta proposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros para o Estado.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que a poupança integral com os novos cortes ronde os 1.700 milhões de euros.
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