Porto, 20 nov (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou, quarta-feira à noite, a isenção de taxas do IMI e do IMT durante cinco anos a um loteamento urbano da construtora Soares da Costa que está previsto para Campanhã, na zona oriental.

A câmara informou que o "valor estimado" é de 12 mil euros para o IMI relativo a este ano e de 415 mil euros para o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).

A proposta transitou do anterior executivo camarário, presidido por Rui Rio, para o atual, liderado por Rui Moreira, e passou agora com os votos favoráveis do PS, do PSD e dos deputados afetos ao novo autarca, naquela que foi a primeira sessão da Assembleia Municipal após as eleições autárquicas de 29 de setembro.

A CDU e o Bloco de Esquerda (BE) votaram contra, criticando o modo como Rio conduziu este processo, ainda relacionado com o polémico Plano de Pormenor das Antas, o qual contemplou, nomeadamente, a construção do novo estádio do FC Porto.

Rio, recorde-se, decidiu romper o protocolo que o executivo anterior ao seu havia estabelecido, em 2000, com a Soares da Costa, alegando dúvidas sobre a sua validade.

A empresa recorreu para o Tribunal Administrativo e este, em 2009, deu-lhe razão.

A autarquia ficou assim obrigada a cumprir o protocolo assinado nove anos antes, transferindo para Soares da Costa um terreno de quase 48.000 metros quadrados situado em Areia, na freguesia de Campanhã, ou indemnizando-a em quase 5,9 milhões de euros.

O deputado municipal da CDU Artur Ribeiro referiu que esta força política sugeriu então a Rui Rio que negociasse com a empresa antes do tribunal proferir a sua sentença, o que não foi aceite.

"Perdeu e depois negociou com as calças na mão", resumiu Artur Ribeiro.

A Câmara Municipal do Porto e a Soares da Costa chegaram, por fim, a um acordo extrajudicial em 14 de março deste ano

O atual presidente da Câmara, Rui Moreira, sustentou que este processo levanta questões de "direitos adquiridos".

Considerou também que, nestes casos, " é muito difícil para um município substituir-se aos tribunais e optar por uma negociação", a qual, em sua opinião, levanta alguma "poeira".

O bloquista José Castro também notou que "o assunto é uma herança do executivo anterior", considerou que "a história deste processo não é muito edificante" e realçou que a câmara "não recorreu".

"Alguém falhou nesta matéria e quem fica prejudicado é a cidade", concluiu.

O PS votou a favor da isenção, sustentando, através do deputado Rodrigo Oliveira, que "aquela área precisa de desenvolvimento".

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