O Presidente da República defendeu hoje que a descida da TSU ajuda a economia, constituindo um estímulo ao investimento, e as IPSS, e preenche um vazio criado com o fim do regime que vinha do Governo anterior.

Invocando também a defesa da concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa justificou assim a sua decisão de promulgar, com urgência, o decreto-lei aprovado pelo Governo na segunda-feira que estabelece uma descida em 1,25 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelos empregadores.

"Por que é que foi rápida a promulgação? Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí, a urgência da promulgação", declarou aos jornalistas, no Palácio de Belém.

O chefe de Estado escusou-se a comentar a possível revogação deste decreto-lei pelo parlamento. "Isso já não é comigo. O que o Presidente tinha a fazer está feito, naturalmente, sem drama", afirmou. "Agora o que se vai passar, os cenários que vão ocorrer, isso já não é com o Presidente da República, e ele não vai comentar cenários", acrescentou.