Lisboa, 16 jan (Lusa) -- O PSD reiterou hoje que a descida da Taxa Social Única (TSU) como forma de compensar a subida do Salário Mínimo Nacional "não pode ser a regra" e que "só faz sentido se absolutamente excecional, como em 2014".

Na sua 'newsletter' diária e num artigo intitulado "TSU: exceção não é a regra", os sociais-democratas voltam a justificar a sua posição, anunciada na semana passada, de votar contra a redução da TSU, caso os partidos de esquerda suscitem, como já confirmaram PCP e BE, a sua apreciação no parlamento.

"A exceção não pode ser a regra. A redução da TSU associada a um aumento do SMN só faz sentido se absolutamente excecional, como em 2014. E como o Governo dizia que seria em 2016. Mas este é o segundo ano em que o executivo de António Costa quer usar a excecionalidade como desculpa", refere o PSD.

Para os sociais-democratas, esta medida "se repetida no tempo, poderá tornar-se um incentivo aos empregadores para contratarem com o salário mínimo".

Na 'newsletter', o PSD afirma que "manteve e mantém a sua posição coerente": "É coerente com o que sempre defendeu: a redução da TSU como medida de exceção", dizem, sublinhando que "António Costa sempre disse que não precisava do PSD".

Os sociais-democratas recordam ainda o que fizeram a propósito da TSU, primeiro no Governo e depois na oposição.

"Em 2014, o governo liderado pelo PSD aumentou o salário mínimo nacional (SMN), pela primeira vez desde que o executivo socialista o congelou, em 2010. Celebrou um acordo em concertação social, que fixou a subida do salário mínimo para 505 euros", dizem, frisando que esse acordo previa a redução da TSU paga pelos empregadores, em 0,75 pontos.

"A redução da TSU seria temporária e estaria em vigor durante 15 meses. A medida foi suportada totalmente por transferências do subsetor Estado (impostos)", referem.

Já na oposição, em 2016, o PSD justifica a abstenção em relação a essa medida, que foi repetida pelo Governo socialista: "Na votação parlamentar, o PSD viabilizou esse acordo, abstendo-se e garantindo ao Governo a margem para provar a sua estratégia e a estabilidade, que, como partido responsável, sempre disse que daria", justificam.

O decreto-lei do Governo de 08 de março do ano passado, que criava "uma medida excecional de apoio ao emprego" através da redução da TSU em 0,75 pontos percentuais, foi levado ao parlamento um mês depois pelo CDS-PP, que manifestou discordâncias quanto à forma de financiamento da medida, em partes iguais pelo Orçamento do Estado e pelo orçamento da segurança social.

"O CDS, quando teve responsabilidade, sempre defendeu e praticou que medidas como esta deviam ser financiadas por transferência direta do Orçamento do Estado", defendeu então o deputado Filipe Lobo d´Ávila.

Durante o debate, no qual o PSD, através da deputada Carla Barros, saudou a iniciativa do CDS-PP, acabaria por ser o PCP a propor a suspensão de vigência da medida, através de um projeto de resolução.

O projeto de resolução dos comunistas, que pediam o fim da redução da TSU para os empregadores, acabaria rejeitado, com os votos contra de PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e Verdes e abstenções do PSD e CDS-PP.

As alterações que o CDS há um ano sugeriu ao decreto do Governo baixaram nessa altura à Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde acabariam por caducar sem votação.

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