Confederação do Comércio lamenta que redução da TSU possa ser posta em causa
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 12 jan (Lusa) - A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamentou hoje que a redução da Taxa Social Única (TSU), acordada em concertação social no âmbito do aumento do salário mínimo, possa ser posta em causa por motivos politico-partidários.
"Lamentamos que um acordo de Concertação Social seja posto em causa por rivalidades político-partidárias de várias forças políticas", disse o presidente da CCP, Vieira Lopes, à agência Lusa, a propósito de uma declaração do líder parlamentar do PSD.
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que a sua bancada votará a favor de eventuais apreciações parlamentares para contestar a descida da Taxa Social Única (TSU), prevista no acordo de concertação social de dezembro, como contrapartida à subida do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros.
"Estranhamos que forças políticas que apoiaram acordos com a mesma estrutura em governos anteriores venham agora pô-la em causa", afirmou o representante patronal.
Vieira Lopes salientou ainda que a CCP subscreveu o acordo de 22 de dezembro para o aumento do salário mínimo "porque na negociação na Concertação Social se encontrou uma solução equilibrada".
A CCP vai falar com os restantes parceiros sociais subscritores do acordo e com o Governo para avaliar a situação.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, não quis comentar a posição assumida pelo grupo parlamentar do PSD, preferindo aguardar a conclusão do processo, até porque espera que o acordo não seja posto em causa.
O presidente do grupo parlamentar social-democrata disse aos jornalistas que "não será pela mão do PSD" que o acordo alcançado em concertação social será discutido no parlamento, mas afirmou que o PSD é "frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo".
Por isso, se o Bloco de Esquerda concretizar a intenção anunciada de pedir a apreciação parlamentar sobre o acordo alcançado em concertação social, o PSD votará a favor da iniciativa, ou seja contra a descida de 1,25 da TSU paga pelas empresas relativamente aos salários mínimos.
A CGTP foi o único parceiro social que não assinou o acordo de concertação social de 22 de dezembro, que determinou o aumento do SMN a 01 de janeiro para os 557 euros.
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