O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje no parlamento que a avaliação do orçamento "deve ser feita em contas nacionais" e que, mesmo em contabilidade pública, os números "continuarão a não agradar à oposição".

Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido pela segunda vez nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, disse que, em contas nacionais (a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas), com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), "o défice reduz-se em 2016, a taxa de juro implícita no pagamento de juros reduz-se, a dívida manter-se-á numa trajetória de redução e a carga fiscal diminui pela primeira vez desde 2010".

Avaliando o OE2017 em contabilidade pública (a ótica de caixa usada pela Direção-Geral do Orçamento para aferir a execução orçamental mensal), o governante afirma que "os números continuarão a não agradar à oposição" e deu os exemplos da educação e da saúde.

"Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017, este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros", afirmou Mário Centeno, considerando que se trata de "corrigir a suborçamentação do programa orçamental da educação" do anterior Governo.

Também na saúde, o ministro das Finanças afirmou que, "em 2015, o défice inicial do programa orçamental da saúde era de 30 milhões de euros" e que "o apuramento final por parte do Instituto Nacional de Estatística colocou o défice da saúde em 472 milhões de euros, uma derrapagem de 440 milhões de euros".

Mário Centeno referiu-se também à evolução global da receita fiscal bruta, considerando que esta "está a evoluir de acordo com as expectativas do Governo" nos principais impostos e que "o que não está a evoluir de acordo com as expectativas dos portugueses é o fardo de despesa fiscal que o anterior governo adiou para 2016".

Reiterando que, em 2016, há "mais 900 milhões de euros de reembolsos do que em 2015", o ministro das Finanças afirmou que "o plano do anterior governo foi o de atingir as metas de 2015 à custa de reter nos cofres do Estado dinheiro dos portugueses".

Mário Centeno disse ainda que, no caso do IRS, do IRC e do IVA, "os desvios são quase exclusivamente explicados por reembolsos mais elevados".

"O IRS tem as retenções na fonte dos rendimentos de trabalho dependente e de pensões a aumentar acima de 3%, no IRC, o primeiro pagamento especial por conta crescer 5,1% face a 2015 e, no IVA, o crescimento bruto da receita acumulada até setembro foi de 2,4%", reportou.

As Finanças entregaram na sexta-feira à Assembleia da República uma série de quadros, apresentados em contabilidade pública, que não constavam do relatório do OE2017 e que foram pedidos por requerimento pelo PSD e pelo CDS-PP. Foi a entrega destes quadros que motivou esta segunda audição parlamentar do ministro das Finanças.

De acordo com a informação constante desses quadros, verifica-se que o gabinete de Mário Centeno reviu em baixa as projeções para a receita fiscal esperada em 2016, uma vez que, no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), apresentado em fevereiro, o Governo previa arrecadar 40.954 milhões de euros em impostos.

Agora, o executivo espera que a receita fiscal do Estado ascenda a 40.373 milhões de euros no final deste ano, menos cerca de 580 milhões do que antecipava há oito meses.

A receita do IVA explica grande parte desta revisão em baixa, uma vez que o Governo socialista esperava que este imposto rendesse 15.312 milhões de euros e agora aponta para os 14.899 milhões, o que significa que a receita do IVA deverá ficar aquém da estimativa inicial em cerca de 413 milhões de euros.

Também as receitas do IRS e do IRC foram revistas em baixa de 158 milhões de euros para os 12.393 milhões de euros no primeiro caso e de 150 milhões para os 5.193 milhões de euros no segundo caso.