Lisboa, 17 out (Lusa) - O Governo informou hoje a Bruxelas que foram congelados os 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016, o que é "totalmente compatível" com os objetivos orçamentais exigidos, acrescentando que a 'almofada' de segurança total ultrapassa os 600 milhões.

No relatório de ação efetiva que foi hoje entregue pelo Governo à Comissão Europeia, o Ministério das Finanças indica que, "das cativações originais de 1,5 mil milhões de euros, até setembro, tinham sido usados 461 milhões de euros" e que, "dos 1,1 mil milhões de euros que permanecem disponíveis, 445 milhões foram congelados permanentemente".

O ministério de Mário Centeno refere que promoveu em setembro "comunicações bilaterais com os ministérios setoriais" para assegurar que o desempenho atual da despesa "continua até ao final do ano", acrescentando que "os ministérios setoriais e todos os serviços foram informados de que as respetivas cativações iriam continuar congeladas e que o Ministério das Finanças não iria autorizar a sua libertação".

Além disso, as Finanças dão conta de que "os serviços também se comprometeram em baixar os tetos da despesa", o que aumentará o alcance da medida, garantindo que "a adoção desta decisão é totalmente compatível com os objetivos orçamentais implícitos no caminho da consolidação proposto pelo Conselho".

"Tendo em conta que a ação efetiva foi tomada, ainda há margens de segurança disponíveis que valem 666,2 milhões de euros. Assim sendo, podem ser alcançadas poupanças adicionais se estas forem necessárias para alcançar os objetivos orçamentais", lê-se no relatório, em que o Governo garante que "não são necessárias medidas adicionais, uma vez que há margens suficientes para enfrentar potenciais pressões".

ND/SP // CSJ

Lusa/fim