Lisboa, 17 out (Lusa) - A Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEVE) defendeu hoje a manutenção do atual regime de tributação do setor do vinho e o não agravamento do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) para as bebidas espirituosas.

O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado apresentada na sexta-feira à noite.

Em comunicado, a ACIBEVE defendeu o "não agravamento da taxa de IABA para as bebidas espirituosas e produtos intermédios", salientando que se opõe "ainda à criação de novos impostos ou taxas sobre as bebidas alcoólicas, tendo como objetivo o financiamento da saúde ou o combate ao uso nocivo do álcool".

A associação aponta que "num país que conta com cerca de 201 mil hectares de superfície vitícola a produção de vinho e de bebidas espirituosas são um importante instrumento para a manutenção das comunidades rurais e ordenamento do território", criando emprego, oportunidades de investimento, estabilidade económica e sustentabilidade ambiental.

"No seu conjunto, o setor do vinho e das bebidas espirituosas representam mais de 200 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a produção de vinho em 2015 de 6.205.756 hl representou 11% do VAB [Valor Acrescentado Bruto] das indústrias alimentares e de bebidas em Portugal", acrescentou.

Os vinhos e as bebidas espirituosas são um dos setores em que Portugal "mais incorpora matéria-prima nacional", salientou.

"Tendo em conta o brutal aumento de impostos que as bebidas espirituosas (+29% 2016 vs. 2011) e os produtos intermédios (+22% 2016 vs. 2011) tiveram nos últimos anos, a ACIBEV defende que não haja qualquer aumento de IABA em 2017", referiu a associação.

"Os Orçamentos do Estado de 2012, 2013, 2014, 2015 agravaram significativamente, direta e indiretamente, as taxas dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, tendo-se no entanto verificado, contrariamente ao previsto, uma queda da receita fiscal relativamente ao previsto", apontou.

"As taxas de IABA impactam negativamente a atratividade de Portugal, como destino turístico, pois são significativamente superiores às taxas em vigor em Espanha, e contribuem para fomentar a economia 'paralela', que, não pagando impostos, prejudica o Estado português e as empresas associadas da ACIBEV", adiantou, acrescentando que o aumento dos impostos "fomenta a adulteração e contrafação de produtos, com graves prejuízos para a saúde pública (e respetivo orçamento)".

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