O primeiro-ministro, António Costa, prometeu hoje que o Orçamento do Estado para 2017 não terá qualquer novo corte nas pensões e vai eliminar os atuais cortes, investir na educação, na saúde e na cultura.

"O Orçamento de 2016 foi o da reposição dos vencimentos. O Orçamento de 2017 tem de ser também o da prossecução dessa finalidade, tem de ser também o do reforço do investimento em políticas fundamentais como a educação, como a saúde, como a cultura, que são decisivas para o nosso futuro coletivo, e para prosseguir uma estratégia de aumento da justiça fiscal. É no conjunto destes objetivos que temos de desenhar o Orçamento", declarou António Costa aos jornalistas.

O primeiro-ministro, que falava no final de uma receção à Delegação Paralímpica de Portugal, no antigo Museu dos Coches, em Lisboa, foi questionado sobre a possibilidade de cortes nas pensões mais altas. "Isso está fora de causa. Não haverá qualquer novo corte nas pensões", respondeu.

António Costa acrescentou que "os cortes serão eliminados, a sobretaxa será eliminada, os rendimentos serão repostos", conforme está estabelecido no Programa do Governo. "Em outubro teremos a última fatia de reposição do vencimento dos funcionários públicos. E é essa a trajetória", completou.

"Estamos a concluir o nosso trabalho, estamos a trabalhar com os nossos parceiros da maioria parlamento, teremos de dialogar com a Comissão Europeia. Mas a minha convicção é que vamos ter certamente um Orçamento que não só não seja um recuo, que não seja uma mera consolidação, mas que seja de avanço na execução Programa do Governo", afirmou.

Em relação à educação, António Costa adiantou que o Governo está "a fazer um esforço para reduzir o número de alunos por turma".

O primeiro-ministro deixou uma mensagem de estabilidade e de previsibilidade quanto à governação: "Não vale a pena manter este clima sistemático de incerteza sobre o que é que vai acontecer na semana a seguir".

"Temos vindo a cumprir, passo a passo, cada uma das medidas", alegou.

António Costa ressalvou, no entanto, que isso tem de ser feito "com conta peso e medida" para evitar "que a precipitação na execução de uma medida possa ter consequências negativas".

"É por isso que temos vindo a trabalhar serenamente, com calma, com a estabilidade que hoje esta maioria parlamentar assegura, para podermos cumprir não só o Orçamento deste ano como aquilo que é o centro e o grande foco da atividade deste Governo: a execução do Programa Nacional de Reformas", acrescentou.