O DIAP do Porto instaurou um inquérito na sequência de uma denúncia anónima sobre a empresa Selminho, confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), no mesmo dia em que o autarca Rui Moreira anunciou uma queixa contra desconhecidos.

Em resposta à Lusa, o gabinete de imprensa da PGR confirmou "a receção, através da plataforma de denúncias do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, de uma denúncia anónima relacionada com a matéria", que foi "remetida ao departamento do Ministério Público competente - DIAP do Porto -, onde, entretanto, foi instaurado um inquérito".

Questionado pela Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da Câmara Municipal do Porto, lembrou que o próprio Rui Moreira anunciou hoje que iria tomar a iniciativa de levar o caso ao Ministério Público, pelo que mostrou satisfação pela abertura do inquérito, esperando que a investigação possa agora conduzir à identificação dos autores das queixas anónimas.

Num artigo de opinião publicado hoje no Jornal de Notícias, sob o título "A campanha começou suja", o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acusou o vereador da CDU, Pedro Carvalho, de, na reunião pública do executivo de 19 de julho, "lançar a suspeição" e questionar a sua honra, "sem agendar o tema, sem questionar os serviços e sem distribuir documentos".

"Dias antes da reunião de Executivo, a 13 de julho, alguém enviou um e-mail anónimo com guião destas 'suspeitas' a algumas pessoas. E o vereador da CDU fez cópia servil e assumiu o desonroso papel de ser a 'barriga de aluguer' de um texto anónimo e cobarde. Lá conseguiu o que pretendia: que vários órgãos de comunicação social repetissem as insinuações que me dirigira e que leu diligentemente a partir do seu telemóvel. Logo após, foi aberta uma página de Facebook anónima e patrocinada (paga), para 'ampliar' as calúnias. Esta articulação de processos mostra, de facto, que a campanha eleitoral começou. Infelizmente, de forma suja", referiu Rui Moreira no artigo hoje publicado.

Contactado pela Lusa, Pedro Carvalho respondeu que a CDU ainda está a avaliar a maneira como irá reagir ao artigo e frisou que "a única forma de poder compreender a direção do tom de agressividade" usado por Rui Moreira é que seja hoje "o rosto da única oposição que existe na cidade".

No mesmo texto, o autarca escreve sentir "repulsa (...) perante a cobardia daqueles que acusam sem se identificar", o que o leva a destacar que será entregue "uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra estes desconhecidos sem escrúpulos, esperando ajudar a erradicar este tipo de comportamentos sujos da vida política".

No artigo, Moreira afirma que uma sociedade da sua família comprou, em 2001, "um terreno com capacidade construtiva", onde a construção passou a ser impedida com a entrada em vigor do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, o que levou a que a empresa em causa -- a Selminho -- reclamasse junto da Câmara e intentasse "uma ação judicial onde reivindicava a possibilidade de construir ou ser indemnizada".

No mesmo texto, Moreira lembra que, em 2012, a autarquia então presidida por Rui Rio pediu um relatório ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que "concluiu pela incorreção da proibição total de edificação", mas que "apesar deste parecer, e de o ter aceitado como bom, a Câmara não quis proceder à alteração, entendendo que só em sede de revisão do PDM tal edificabilidade poderia ser reposta".

Em 2014, quando o juiz do processo instou o acordo das duas partes, a vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, "sustentada no departamento jurídico da câmara", promoveu "a outorga de uma transação judicial", na qual ficou "estabelecido que a decisão seria tomada na revisão do PDM e, caso esta, mesmo assim, não viesse a contemplar a edificabilidade, teria a empresa o direito, querendo, a recorrer a um tribunal arbitral".

"Este acordo não permitiu à empresa construir nem lhe garante qualquer indemnização. Não a beneficiou de qualquer forma. Não prejudicou a Câmara, pelo contrário", acrescentou o autarca.

Na semana passada, Guilhermina Rego, eleita em 2013 pela lista do independente Rui Moreira, disse à Lusa que a decisão de 2012 "é rigorosamente a mesma [que foi] assumida em 2014, no acordo que a autarquia firmou com a empresa, onde também não se reconhece qualquer direito antes de este estar inscrito no PDM".

"A posição então assumida pela Câmara, na qual participei colegialmente, em 2012, não negou qualquer direito à Selminho, apenas não reconheceu à empresa o direito de edificabilidade, antes de este estar inscrito no PDM. Recorde-se que, já então, havia pareceres favoráveis relativamente à pretensão da empresa", escreveu Guilhermina Rego.