Tribunal Constitucional não é um risco para o Orçamento do Estado - SaeR

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 24 out (Lusa) - O principal risco do próximo Orçamento do Estado não são as decisões do Tribunal Constitucional, mas sim o fraco crescimento económico, defendeu hoje o economista José Poças Esteves, na apresentação do relatório de setembro da SaeR.

"Toda a gente vê o problema do Orçamento do Estado (OE) como um problema da recusa do Tribunal Constitucional (TC), mas eu não vejo problema nenhum nisso. Se o TC não aprovar as medidas que o Governo tem, o Governo vai buscar outras", sublinhou o presidente da consultora Saer (Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco).

Poças Esteves mostrou-se convicto de que "há um plano B" e assinalou que "o grande problema do OE" é partir de um pressuposto macroeconómico "muito difícil de atingir", ou seja, a previsão de crescimento económico de 0,8% para 2014.

O economista deixou no ar várias dúvidas: "Como é que vamos ter este crescimento quando temos uma redução significativa da procura interna? Só pelo lado das exportações? Será que a procura externa está a puxar de tal maneira que permita esse nível de crescimento?", questionou, lembrando "a volatilidade enorme" nos Estados Unidos, que "a Europa não mostra sinais significativos de poder acelerar" e as incertezas dos países emergentes.

"Os grandes riscos são estes e para estes não existe plano B", vincou o responsável da SaeR.

Poças Esteves afirmou também que "as coisas correram mal" em termos das reformas estruturais e da criação de bases para o crescimento, subsistindo o problema da sustentabilidade da dívida soberana.

"O crescimento da economia em termos nominais tem de ser sempre superior às taxas de juro que vão ser pagas", salientou, considerando que o caminho passa pela mutualização da dívida e que Portugal e os países periféricos vão beneficiar de Angela Merkel ter saído com poderes reforçados das eleições alemãs.

O presidente da SaeR afirmou ainda que Portugal tem a possibilidade de avançar para um programa cautelar no próximo ano e que a aposta que está a ser feita pela liderança portuguesa e europeia é nesse sentido: "criar condições de estabilidade para que os mercados acreditem no processo e que as taxas de juro não disparam de forma exorbitante".

RCR// ATR

Lusa/fim

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