A companhia teatral Seiva Trupe classificou hoje a desocupação do Teatro do Campo Alegre como o final de uma "perseguição política" pelo presidente da Câmara do Porto e disse ter interposto uma providência cautelar contra o ato.

Em conferência de imprensa à porta do edifício onde mantiveram uma residência desde 2000, o advogado da companhia de teatro, Eldad Manuel Neto, disse que tudo será feito "para resolver este problema nas instâncias judiciais", tendo, por isso, interposto junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto uma providência cautelar já no dia 16 deste mês para suspender os efeitos de uma eventual desocupação coerciva, que veio a acontecer na madrugada de 16 para 17.

"A simples interposição desta ação suspende o ato administrativo [da desocupação]. No entanto, ela é decretada a 16 e a Câmara Municipal do Porto terá sido notificada na manhã do dia 17 de que se encontrava suspensa a execução deste ato. Da forma como souberam não sei, mas o certo é que, aproveitando-se do facto de não ter ainda sido citada pelo tribunal, na madrugada do dia 16 para o dia 17 vem aqui a Polícia Municipal proceder ao despejo, consumando pela calada da noite a desocupação coerciva das instalações da Seiva Trupe", declarou o advogado.

Eldad Manuel Neto disse ainda existir uma "discrepância grave" entre a Fundação Ciência e Desenvolvimento (FCD), que contratou inicialmente a 02 de fevereiro de 2000 com a Seiva Trupe enquanto proprietária do Teatro do Campo Alegre, e a Câmara Municipal do Porto, "dizendo-se proprietária do espaço e como tal com legitimidade para a desocupação coerciva", algo que terá acontecido pela primeira vez.

Por seu lado, Júlio Cardoso, um dos diretores da Seiva Trupe, considerou que o que se passou na madrugada de quarta para quinta-feira foi "o culminar de uma perseguição política" que acompanha a companhia "desde há mais de 12 anos" e questionou repetidas vezes: "Porquê?"

Eldad Manuel Neto lembrou que, no âmbito do Processo Especial de Revitalização "todas e quaisquer ações que estejam em curso ou a propor contra a entidade que requer a revitalização" devem parar imediatamente, o que não sucedeu e, no entender do causídico, em violação do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas.

Contactada na quinta-feira, fonte da Câmara do Porto confirmou a ação de despejo, que teve por base o incumprimento no pagamento de uma dívida, no âmbito do contrato de cedência das instalações do Teatro do Campo Alegre.

"Entendeu a Câmara, enquanto proprietária do Teatro do Campo Alegre, que esta desocupação coerciva se impõe e que cumpre, inclusive, com elementares princípios de justiça social", afirma o gabinete de comunicação da autarquia, num esclarecimento enviado à Lusa "Se até um morador de um bairro social é obrigado a abandonar a casa municipal se não pagar a respetiva renda, que dizer de uma situação como esta?".

A autarquia esclareceu que, em março de 2011, a dívida acumulada por parte da companhia de teatro ascendia a 121 mil euros, acrescida de juros de 44 mil euros.

Em adenda ao contrato, em 15 de novembro de 2011, a Seiva Trupe reconheceu uma "dívida de 50 mil euros, comprometendo-se a pagá-la em 36 prestações mensais, tendo a FCD abdicado do diferencial, ou seja, de 115.646 euros".

De acordo com a informação disponível no portal Citius, a Seiva Trupe Teatro Vivo tem em decurso um Processo Especial de Revitalização com quatro credores: os dois responsáveis pela companhia, António Reis e Júlio Cardoso, bem como a Fundação Ciência e Desenvolvimento e um último incerto.