Viana do Castelo, 18 out (Lusa) - Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão reunir-se durante a tarde de hoje, em plenário, para analisar a decisão da administração de subconcessionar os terrenos e infraestruturas, até 2031, à Martifer, disse fonte da empresa.

Esta reunião vai decorrer na empresa, a partir das 14:45, mas já durante a manhã estão previstos contactos entre os representantes dos 620 trabalhadores e os delegados sindicais, disse ainda à Lusa fonte da comissão de trabalhadores dos ENVC.

Está prevista uma reação oficial dos representantes dos trabalhadores à decisão de adjudicar a subconcessão da empresa à Martifer para depois das 16:00, no final do plenário.

O conselho de administração dos ENVC decidiu adjudicar a subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo português Martifer, que detém os estaleiros navais Navalria, em Aveiro, disse hoje à agência Lusa fonte daquela empresa pública.

Esta decisão resulta do relatório final elaborado pelo júri deste concurso, presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares, disse a fonte.

A Martifer vai pagar 415 mil euros por ano, até 31 de março de 2031, pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, confirmou à Lusa fonte do grupo português, que venceu este concurso.

Além de confirmar a vitória no concurso de subconcessão, relativo a terrenos, infraestruturas e alguns equipamentos dos ENVC, a mesma fonte disse ainda que o grupo aguarda indicações do Governo para "iniciar o processo de negociação", com vista à assinatura do contrato.

A administração da Martifer diz, por isso, que só depois da conclusão desta negociação é que se vai pronunciar sobre o projeto futuro para os estaleiros, que deverá passar, conforme previsto no caderno de encargos do concurso, pela construção e reparação naval.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso.

A administração dos ENVC garantiu ainda, de acordo com o mesmo relatório, o "cumprimento de todos os requisitos constantes do caderno de encargos" deste procedimento por parte do agrupamento Martifer - Energy Systems, SGPS, S.A. e Navalria - Docas, Construções e Reparações Navais, S.A.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Defesa Nacional remeteu qualquer comentário sobre este assunto para o final de uma visita que o ministro José Pedro Aguiar-Branco vai realizar esta sexta-feira a Vila Nova de Famalicão.

A administração da empresa pública admite que estão "garantidas as condições" para a "continuidade da atividade industrial" nos terrenos dos ENVC, iniciando-se agora a negociação com o grupo Martifer sobre os termos do contrato de subconcessão.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.

PYJ // JGJ

Lusa/fim