Lisboa, 15 out (Lusa) - A proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) prevê um alívio da carga fiscal para os contribuintes com rendimentos acima de 80 mil euros, segundo Ana Duarte, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC). Desde 2012 que o Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) prevê a chamada taxa de solidariedade, que determina que os contribuintes com um rendimento coletável acima de 80.000 euros estão sujeitos a uma taxa adicional de IRS de 2,5% e os contribuintes com rendimentos acima dos 250 mil euros estão sujeitos a uma taxa adicional de 5%. Esta norma foi criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, mas, no mesmo documento ficou também estabelecido que esta norma seria transitória. "O disposto no artigo 68.º-A [taxa de solidariedade] aplica-se apenas aos rendimentos auferidos durante os anos de 2012 e 2013, cessando a sua vigência após a produção de todos os seus efeitos em relação a estes anos fiscais", lê-se no referido documento. Ora, ao não ser prorrogado para 2014, os contribuintes de rendimentos mais elevados deixam de estar sujeitos a esta taxa de solidariedade, segundo a fiscalista da PwC. "Em 2014, os contribuintes com rendimentos coletáveis anuais superiores a 80.000 euros vão pagar menos IRS, uma vez que deixa de se aplicar a taxa de solidariedade introduzida pelo Orçamento de Estado para 2012, para vigorar no ano fiscal de 2012 e 2013, não tendo a continuidade desta norma sido prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2014", conclui Ana Duarte. VC // ATR Lusa/Fim