Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo remeteu para o próximo ano a revisão da tabela remuneratória da função pública, refere a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014 hoje entregue na Assembleia da República. "Durante o ano de 2014 é revista a tabela remuneratória única, por portaria do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela área das finanças", diz o documento de 345 páginas. No início de maio, o primeiro-ministro Passos Coelho enviou aos líderes da 'troika' uma carta com medidas de consolidação orçamental para 2014 e 2015 em que referia a revisão das tabelas salariais e de suplementos. De acordo com o Governo, seria conseguida uma poupança de 378 milhões euros em 2014 com a revisão da tabela remuneratória e de 67 mil euros na tabela de suplementos. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014. RRA// ATR Lusa/fim