Lisboa, 14 out (Lusa) -- O Governo vai alterar a forma como são remunerados os terrenos hídricos, associando o valor ao grau de desempenho, de modo a poupar entre 100 e 120 milhões de euros, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

Esta revisão da remuneração dos terrenos hídricos foi uma das medidas para cortar os custos do sistema elétrico nacional anunciada pelo Governo no dia 04 de outubro e com a qual o executivo prevê poupar entre 100 a 120 milhões de euros entre 2014 e 2025.

A portaria, que entra em vigor na terça-feira, altera "o critério de fixação da remuneração anual dos terrenos de domínio público hídrico que estão afetos à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de eletricidade, associando essa remuneração ao grau do desempenho das suas funções no âmbito do apoio ao concedente em matéria de política energética de redução dos custos do sistema elétrico nacional".

A alteração da forma de cálculo da remuneração visa "a redução dos custos gerais do sistema em benefício de todos os consumidores de eletricidade", lê-se na portaria.

Os terrenos das centrais hídricas foram concessionados à REN -- Redes Energéticas Nacionais quando houve a sua desintegração vertical da EDP.

A REN ficou com os ativos, pelos quais recebe uma remuneração.

Além da revisão da remuneração dos terrenos hídricos, o pacote de medidas de redução de custos apresentado pelo Governo inclui a eliminação da distorção de mercado provocada pelas medidas fiscais introduzidas em Espanha, a introdução de incentivos à eficiência de custos no mecanismo de harmonização de tarifas aplicável às Regiões Autónomas, a correção das distorções no mercado de serviços de sistema e a contribuição das centrais de carvão para o sistema elétrico nacional.

CSJ// ATR

Lusa/Fim