Nos concelhos de Gaia e de Matosinhos os avisos de estacionamento indevido em zonas de duração limitada referem, no máximo, quatro horas, e não um dia, como acontece no Porto, de forma "ilegal", segundo o advogado Marinho Falcão.

Em declarações à Lusa, o vereador da Mobilidade da Câmara de Matosinhos, José Pedro Rodrigues, explicou que o modelo de cobrança que vigora naquele município sobre estacionamento em via pública permite "um período máximo de estacionamento de quatro horas", pelo que, no limite, o automobilista tem de pagar essas quatro horas, o equivalente a 4,1 euros.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Vila Nova de Gaia explica, por seu turno, que as concessionárias (naquele concelho vigoram dois contratos de concessões) efetuam um "convite" ao pagamento de uma taxa "correspondente ao período máximo permitido", que é de "duas horas em determinadas zonas" e de "quatro horas noutras zonas".

No Porto, o pagamento apenas é devido entre as 08:00 e as 20:00 e autorizado por duas horas, de acordo com a sinalização colocada no local.

Num dos casos analisado na quinta-feira pelo advogado fiscalista Pedro Marinho Falcão, a concessionária deixou um "avisos de pagamento" por "estacionamento indevido" de 12 euros (o equivalente a um dia inteiro de estacionamento naquela zona, taxada a um euro por hora), pela ocupação de pouco mais de uma hora (o aviso de pagamento refere a hora a que o veículo foi detetado em infração).

Para o advogado, tal significa que a concessionária dos parcómetros do Porto está a fazer "cobranças ilegais" com avisos de pagamento que são "multas encapotadas", por corresponderem a valores superiores ao da utilização efetiva do espaço.

Em resposta à Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da Câmara do Porto, recusou qualquer ilegalidade e notou que o sistema de cobrança usado pela concessionária do estacionamento "é, em tudo, idêntico ao utilizado em parques de estacionamento e portagens, ou seja, no caso de não haver talão, presume-se a extensão/duração máxima da utilização".

Em Matosinhos, o modelo de cobrança sobre o estacionamento na via pública permite "um período máximo de estacionamento de quatro horas".

Segundo o vereador da Mobilidade, pela primeira hora e pela segunda hora são cobrados 65 cêntimos e o valor aumenta para 1,5 euros na terceira e na quarta hora.

Os primeiros 15 minutos da primeira hora de estacionamento são grátis.

Nas zonas de Gaia, a cobrança de um período máximo de quatro horas varia entre os três euros e os 2,60 euros, conforme as zonas do município onde se pratica um tarifário por hora de 0,75 cêntimos, ou de 0,65 cêntimos, respetivamente.

No Porto, o parcómetro informa, na zona dedicada ao "tarifário", que o horário de serviços é "todos os dias, das 0:00 às 24:00" e que o "horário de pagamento" diz respeito aos "dias úteis, das 08:00 às 20:00", sendo "grátis" nos "sábados, domingos e feriados".

Nas zonas com a "taxa B", os primeiros 12 minutos são cobrados com 0,40 cêntimos, os primeiros 24 minutos são cobrados com 0,50 cêntimos e assim sucessivamente, a cada 12 minutos, até ser atingida a primeira hora, avaliada em um euro.

Na segunda hora, são cobrados mais 20 cêntimos a cada 12 minutos, até se atingir o valor e o tempo máximo de dois euros e duas horas, respetivamente.

A máquina indica ainda que "o pagamento com moedas não pode ser efetuado por valor inferior a 0,40 cêntimos - 12 minutos".

Informa-se, ainda, que "a máquina não dá trocos" e que "o valor inserido é convertido em tempo de estacionamento".