O Governo voltou a alterar o esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016 para evitar um pedido formal de revisão das contas à Comissão Europeia. O Executivo de António Costa vai entregar, esta sexta-feira, no Parlamento, um OE com um aumento da carga fiscal, mas atribui a responsabilidade a Bruxelas de ter de implementar medidas adicionais e de impedir que o país tenha “um crescimento mais rápido”.

“Sabemos que o aumento de impostos vai dificultar mais a atracção do investimento estrangeiro e que vai impedir um crescimento mais rápido. Mas essas culpas só podem ser atiradas a Bruxelas”, explicou uma fonte do atual Governo, ao Económico.

O Executivo vai aumentar mais os impostos para cortar, de forma estrutural, o défice orçamental. De acordo com o Económico, alguns produtos deverão sofrer alterações da taxa de IVA e poderá haver um aumento na contribuição extraordinária pedida aos bancos.

Os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas foram salvaguardados ao contrário do que pretendia Bruxelas. O Governo adianta que quer cumprir as regras orçamentais ditadas pela Comissão, mas considera que Bruxelas do caminho que Portugal está a seguir. Fonte do Governo aponta ainda ao Económico para a importância de negociar internamente com os parceiros à esquerda, BE e PCP e PEV. “Temos plena consciência de que isto tem de funcionar”, disse fazendo referência ao arranjo político que foi conseguido para sustentar o Governo.

As medidas para conter a despesa “serão complementadas pelo decreto-lei de Execução Orçamental”, mas segundo uma fonte do Executivo “estão vários mecanismos novos para controlar as despesas em planeamento, para execução”, avançou ao Económico.

Para já, a lei do Orçamento vai dar mais autonomia às autarquias, regiões e universidades.